Com mortes pela polícia, queda de assassinatos no Brasil em 2018 é menor

Para Bruno Paes Manso, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, “quando as autoridades passam a tolerar que terceiros passem a matar em nome de uma suposta eficiência no combate ao crime, o que ocorre é que esses grupos passam a matar para defender seus próprios interesses financeiros”.

“A situação se repete desde o surgimento dos primeiros esquadrões da morte, no Rio de Janeiro e em São Paulo, quando seus integrantes logo se bandearam para atividades criminosas de extorsão e ingressaram no mercado do crime”, diz.

“A redução da violência policial faz parte de uma estratégia de repensar a atividade policial para melhorar sua capacidade de prevenção e controle do crime. É importante mudar no Brasil o senso comum de que uma polícia violenta ajuda no combate ao crime. Violência policial contribui para produzir mais crime e desordem. Não pode nunca ser vista com solução para a segurança”, afirma Bruno Paes Manso.

Jornalistas do G1 espalhados pelo país solicitaram durante todo o ano de 2018 os dados das mortes violentas de cada estado.

O levantamento é resultado de uma ferramenta criada pelo G1 que permite o acompanhamento dos dados de vítimas de crimes violentos mês a mês no país dentro do Monitor da Violência, parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e com o Núcleo de Estudos da Violência da USP.

Estão contabilizadas as vítimas dos seguintes crimes: homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Juntos, estes casos compõem os chamados crimes violentos letais e intencionais.

Os dados coletados mês a mês não incluem as mortes em decorrência de intervenção policial, pois há uma dificuldade maior em obter esses dados em tempo real e de forma sistemática com os governos estaduais. Por isso, o número de pessoas mortas em confronto policial foi solicitado aos estados apenas neste ano, no mês de março.

A partir do cruzamento dos dois levantamentos e de informações das secretarias de Segurança dos estados, o G1 chegou às mais de 5,5 mil mortes cometidas por policiais que não são contabilizadas nos homicídios.

Não há no país uma padronização de como os dados criminais devem ser contabilizados e divulgados para a população. Por isso, há estados que contabilizam ou não as mortes em decorrência de violência policial nos homicídios.

Em março deste ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou um sistema nacional de dados sobre criminalidade no país, o Sinesp, mas a atualização e disponibilização das informações é defasada. Os dados mais atualizados atualmente, por exemplo, são de dezembro de 2018, sendo que o G1 já publicou um balanço dos dados criminais dos dois primeiros meses de 2019.

O número recorde de vítimas em confronto com a polícia em 2018 no Rio de Janeiro fez com que a queda de 8,2% no total de mortes violentas caísse para 0,8% quando somados esses dados.

A Secretaria de Polícia Militar do Rio de Janeiro diz que “as operações da corporação são pautadas por planejamento prévio e executadas dentro da lei. Nas ações em áreas conflagradas, a missão da Polícia Militar é primordialmente a prisão de criminosos e apreensão de arma e drogas”. “Muitas vezes, no entanto, os criminosos fazem a opção pelo enfrentamento, dando início ao confronto. Quando a operação policial resulta em mortes ou feridos, um Inquérito Policial Militar é aberto para apurar as circunstâncias do fato.”

Para Paes Manso, do NEV-USP, trata-se do oposto. “Uma polícia que mata muito costuma estar associada à baixa capacidade técnica de seus comandos e de seus subordinados. Essas mortes, boa parte das vezes, são resultado de ações sem planejamento ou estratégia. Isso na melhor das hipóteses.”

“Na pior [das hipóteses], os homicídios praticados por agentes fardados acabam dando ao grupo poder para prosperar em atividades criminais rentáveis, como costuma ocorrer em diferentes países onde grupos paramilitares receberam das autoridades licença informal para matar”, diz Bruno Paes Manso.

Segundo ele, algumas das polícias mais violentas do mundo pertencem a países com taxas de homicídios elevadas, o que indica uma forte relação entre violência e desordem. “É o caso de El Salvador e da Venezuela, que disputam a liderança no ranking dos países mais violentos do mundo e das polícias mais letais. Outros exemplos são Jamaica, África do Sul e Brasil.”

“Junto com a violência, esses grupos fardados passam a concorrer com outras gangues no mercado criminal e chegam a criar organizações paramilitares que se tornam uma enorme dor de cabeça para as instituições. Casos como a da Operación Liberacion del Pueblo (OLP), na Venezuela, e dos grupos milicianos brasileiros”, diz.

“No Brasil, os dois estados com as polícias mais violentas do ranking nacional em 2018, Rio de Janeiro e Pará, são também os locais onde as milícias – grupos paramilitares que ganham dinheiro com atividades criminosas – estão mais fortes”, afirma Bruno Paes Manso.

O aumento da letalidade policial, aliás, continua neste ano no Rio de Janeiro. O número de pessoas mortas (434) no primeiro trimestre é o maior de toda a série histórica.

No Pará, a alta no número de mortes por policiais em 2018 fez com que o estado, que tinha registrado uma queda de 2% no total de mortes violentas, passasse a figurar na lista dos únicos quatro estados com um aumento de um ano para o outro. Agora, o crescimento é de 3,6%.

No ano passado, foram registradas 612 mortes por policiais no estado, uma alta de quase 40% em relação a 2017, que teve 372 casos. Em 2019, a tendência de alta parece se confirmar: já são mais de 200 mortes em ações policiais nos primeiros três meses do ano.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará diz que vem tomando medidas para reduzir o número de mortes violentas como um todo no estado. A pasta diz que colocou viaturas antes usadas no serviço administrativo na atividade operacional em horários de maior incidência de crimes e cita o reforço de homens da Força Nacional em locais estratégicos, por exemplo.

Além disso, diz que houve o ingresso de 530 novos PMs no patrulhamento e que foram comprados equipamentos para o setor de inteligência, voltados para perícia, investigação criminal e programas para dar mais efetividade ao atendimento do Disque-Denúncia, 190 e SOS PM.

O levantamento do G1 sobre letalidade policial aponta que o país teve 6.160 pessoas mortas por policiais em 2018 – 935 a mais que em 2017. No mesmo período, 307 policiais foram assassinados – número menor que o do ano anterior.

O número de vítimas em confronto com a polícia cresceu 18% em um ano. Já o número de policiais mortos caiu 18% – foram 374 oficiais assassinados em 2017.