STF avalia dividir fundo bilionário da Petrobras com outras áreas além da Educação

Conforme o blog apurou, no entanto, nem toda a quantia deverá ser destinada para a pasta. O recurso também deve ser dividido entre saúde e segurança, indicam técnicos que estudam o caso.

Na semana passada, durante café com jornalistas, o presidente Jair Bolsonaro reafirmou contar com o dinheiro da multa para contrapor o corte na educação.

O governo tem a intenção de destinar “grande parte ou todo o valor da multa da Petrobras acordada com a Lava Jato ao Ministério da Educação”, como também declarou o presidente em uma rede social.

Mas o STF pode decidir pela divisão deste valor, segundo fontes da Corte. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.

A Petrobras fechou acordo com as autoridades norte-americanas para devolução aos investidores de US$ 853 milhões como reparação por fraudes na estatal. Esse acordo prevê aplicação de US$ 682 milhões no Brasil — o valor foi convertido em real e depositado em uma conta judicial, mas está bloqueado.

Após o acordo nos Estados Unidos, a Força Tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná fechou outro compromisso com a Petrobras para definir a forma de aplicação dos valores.

Pelo texto, metade do valor (cerca de R$ 1,25 bilhão) seria aplicado em um fundo patrimonial a ser gerido por uma fundação privada para distribuir os rendimentos a projetos de combate à corrupção e promoção da cidadania e da integridade.

Embora a Força Tarefa tenha voltado atrás sobre o fundo privado após críticas, o acordo entre a estatal e o MPF foi totalmente suspensopor decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Agora, o Supremo vai decidir como o dinheiro será utilizado.

O ministro Paulo Guedes, da Economia, já defendeu o uso exclusivo para educação. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, sugeriu que os valores sejam destinados ao Fundo Penitenciário (Funpen). A Advocacia Geral da União (AGU) fez proposta ao Supremo para melhoria do sistema prisional.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apontou a necessidade de investir em educação, mas ainda não opinou formalmente sobre a destinação dos valores.

Atualmente, a equipe do ministro Alexandre de Moraes analisa as possibilidades e aguarda estudos de viabilidade orçamentária.

Se houver acordo no governo federal sobre a aplicação do dinheiro, o ministro Moraes poderá decidir sozinho sobre a destinação dos recursos do fundo bilionário. Se cada ramo do governo pedir uma destinação, é possível que uma decisão final caiba ao plenário do STF.