MPTO oficia órgãos para impedir maus-tratos a animais na cavalgada de Araguaína
A 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína expediu uma recomendação nesta terça-feira (4) orientando sobre providências a serem adotadas por órgãos públicos municipais, estaduais e instituições privadas envolvidas na organização da tradicional cavalgada da Exposição Agropecuária de Araguaína (Expoara 2019), que acontece no próximo dia 09. O evento é considerado o maior do mundo.
De acordo com o promotor Gustavo Schult Júnior, o procedimento é necessário, uma vez que a realização de eventos desta natureza geralmente interfere na qualidade de vida e bem-estar de cidadãos e animais, principalmente a atração denominada cavalgada.
Levando em consideração a interdição de vias urbanas muito comum nas cavalgadas e eventos similares, e que para tanto é necessário autorização prévia do órgão de trânsito, o MPTO recomendou à Ciretran que adote estratégias educativas para prevenir acidentes de trânsito e que exerça o poder de polícia administrativa, quando necessário.
À Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Sindicato Rural e Batalhão da Polícia Militar Ambiental, foi recomendado que organizadores e comitivas adotem estratégias para prevenir acidentes com pessoas e animais no interior do parque de exposição, e caso isto aconteça, que a polícia ambiental seja imediatamente acionada.
Conforme o MPTO, caso se verifiquem atos ou indícios de maus-tratos ou mesmo morte de animais, o presidente do Sindicato Rural deverá comunicar o caso, imediatamente, à Polícia Militar Ambiental, a fim de identificar e conduzir os responsáveis à autoridade policial, conforme dispõe o art. 32 da Lei de Crimes Ambientais.
A recomendação faz parte de um procedimento preparatório instaurado para identificar e prevenir maus-tratos aos animais, o qual foi motivado por recentes notícias de maus-tratos e morte de animais em cavalgada realizada no município de Pium.
Os órgãos mencionados deverão informar, no prazo de 03 dias, sobre o acatamento dos termos presentes na Recomendação, bem como as providências a serem adotadas para prevenir eventuais danos à incolumidade física de pessoas e animais.
Fonte: https://afnoticias.com.br/cidades/mpto-oficia-orgaos-para-impedir-maus-tratos-a-animais-na-cavalgada-de-araguaina
