Ministério Público Estadual recomenda e prefeitura suspende alvará de construção de Shopping em Araguaína
Por recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), a prefeitura de Araguaína suspendeu o alvará de construção do Shopping Nações e obras são interrompidas. A medida foi necessária após vistoria técnica de especialistas do MPE, que constataram a necessidade de licenciamento ambiental no empreendimento.
Os técnicos do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (CAOMA) concluíram que houve equívoco do Naturatins ao dispensar tal procedimento tomando como base as Resoluções do CONAMA/ 237/97 e COEMA 07/05 de maneira superficial, equivocada e contraditória. Tais resoluções estabelecem que “a localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízos de outras legalmente exigíveis”.
Para a Promotora de Justiça Ana Paula Catini, é incoerente não considerar um empreendimento de 47.186.90 m² como potencialmente poluidor. “Será gerado um volume considerável de esgoto e resíduos sólidos”, alegou.
Com as considerações do relatório e diante da recomendação, o Naturatins notificou extrajudicialmente a empresa responsável pelo empreendimento para que, no prazo de 10 dias encaminhe documentos necessários ao licenciamento ambiental, sob pena de responsabilidade e consequente embargo das obras.
(Portal O Norte)
