Bancos comunitários perdem apoio do governo federal e reduzem empréstimos: ‘Estamos órfãos’

Os bancos comunitários são instituições financeiras que estimulam geração de trabalho e renda em uma comunidade. Atuam com linhas de crédito para desenvolvimento local, fortalecendo as redes de produção e consumo. Baseadas nos princípios da economia solidária, essas instituições trabalham com crédito para microempreendedores da região. Os empréstimos são feitos a juros baixos para pessoas que querem empreender na região ou que estão em situação de vulnerabilidade social.

Há dois tipos de moeda ali: o Real e uma moeda social circulante – cada banco tem a sua (no Campo Limpo, por exemplo, há comércios que aceitam sampaios, em vez de reais). As cédulas são emitidas pelo Banco Central.

Iniciativas recentes do governo, no entanto, podem afetar o setor. Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro emitiu a Medida Provisória nº 870, que reduziu a Subsecretaria de Economia Solidária a um departamento do Ministério da Cidadania. A MP também alterou a composição do Conselho Nacional de Economia Solidária, reduzindo a participação de representantes da sociedade civil.

Além disso, um decreto assinado pelo presidente em abril determinou a extinção, a partir da última sexta-feira (28), de alguns colegiados que não cumprissem determinadas exigências – isso afetaria, justamente, o Conselho Nacional de Economia Solidária.

“Se não tem nem um conselho, não dá para se pensar em uma política, um programa para isso. Então, estamos completamente órfãos, né?”, diz Joaquim Melo, coordenador e fundador do Banco Palmas, no Ceará, fundado em 1998 e mais antiga instituição do setor no país.

“O que não significa dizer que a gente tenha desistido. A gente conversa com o governo federal para que a secretaria seja rearticulada ou que fique outra secretaria cumprindo a mesma função que ela tinha, que era de apoiar a economia solidária.”

Melo argumenta que o conselho tem um papel de monitorar, acompanhar e cobrar apoio do governo aos bancos.

Colaboradores de outros bancos comunitários ouvidos pelo G1 dizem que a redução da relevância da economia solidária reduziu o apoio técnico e financeiro do governo federal.

Segundo o Ministério da Cidadania, o último levantamento oficial sobre o número de bancos comunitários existentes no país foi feito em 2017. Já a Rede Nacional de Bancos Comunitários informa que, na região metropolitana de São Paulo, há quatro instituições do tipo.

Em São Paulo, a maioria dos bancos comunitários foi fundada com apoio da Universidade de São Paulo (USP) e do Banco Palmas, do Ceará. Estudantes e professores entraram em contato com as comunidades, desenvolveram estratégias de crescimento, implantação e a moeda local de cada banco.

O investimento destinado aos bancos comunitários no país era feito pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senae), que surgiu em 2003. Em 2005, a secretaria consultou o Banco Palmas para implantar a metodologia dos bancos comunitários em pontos da periferia do Brasil. Para realizar o projeto, foram lançados editais a cada dois anos, para estimular a consolidação da metodologia.

Joaquim Melo, do Banco Palmas, lembra: “Em outubro de 2016, por exemplo, o Conselho Nacional de Economia Solidária fez uma audiência pública chamando a Senae e deputados para cobrar mais recursos para a economia solidária, inclusive para os bancos”, disse. “Em dezembro de 2016, nós conseguimos um aditivo de R$ 700 mil ao contrato que tínhamos para apoiar o Banco Palmas e os bancos que apoiamos.”

Em nota, o Ministério da Cidadania informou que o “Departamento de Economia Solidária passa por um processo de reformulação de suas políticas e investimentos”. De acordo com a pasta, os “repasses aos Bancos Comunitários, que podiam ser feitos via convênios, termos de fomento, termos de colaboração ou repasse fundo a fundo, também estão sob análise”.

O comunicado diz ainda que o último repasse foi feito em 2013 na modalidade de convênio e que “na ocasião, foram contempladas 13 instituições, com repasse de R$ 27,1 milhões”. “Ou seja, desde 2013, não há investimento em bancos comunitários”, completa o texto.

Amilton Mendes Rocha, colaborador do Banco União Sampaio, do Campo Limpo, lamenta o cenário atual. “Aqui, tinha dois funcionários, hoje não tem nenhum. Eu trabalho praticamente voluntariamente para o banco, eu tenho o apoio da entidade, mas eu faço muito mais coisa por conta dessa situação, não tem verba”, conta.

“Então, uma das conclusões que a gente está tirando desse momento é a de que nós temos que procurar a autossustentação de manutenção do banco.”

As dificuldades citadas por Rocha são relatadas por representantes de outros bancos comunitários, como Liliane Aparecida Alexandre, do Banco Autogestão, e Maria Ivanir de Caldas Vilanido, do Banco Padre Leo Comissari.

“Estamos desde janeiro sem emprestar. A não ser que tenha alguém que precise muito, a gente dá um jeito, tirando de onde não tem”, disse ao G1 Maria Ivanir de Caldas Vilanido, do Banco Padre Leo Comissari.

Já Liliana Aparecida, do Banco Autogestão, afirma: “A gente parou de fazer empréstimo quando saiu o último edital, em 2016, porque acabaram todos os nossos recursos, literalmente, e com o tempo o banco foi fechando por falta de recursos”.

A falta de investimento é sentida mesmo por instituições consolidadas, como o Banco Palmas, pioneiro da metodologia. O coordenador da instituição, Joaquim Melo, disse que agora a estratégia dos bancos comunitários é manter o que foi construído.

“A rede toda está fazendo esse processo, a gente perdeu liquidez, já soube do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento), que não tem mais fundos. A gente pegava do BNDES pra emprestar, então o crédito acabou”, diz Melo.

“Nós estamos mantendo quem já tem. Nas comunidades em que a gente atua, basicamente só tem nós que ainda emprestamos dinheiro. Conseguir manter já é muita coisa.”

O alto índice de inadimplência no Brasil dificultou ainda mais a sobrevivência dos bancos comunitários. De acordo com dados do Serasa Experian, 63 milhões de brasileiros estão com o nome sujo ou com dívidas em atraso.

“O nosso índice de inadimplência nacional ficava em média entre 3% e 4%. Em 2018, nós fechamos com inadimplência média de 8%. Então, os pequenos negócios estão tendo dificuldade para pagar o crédito”, afirmou Joaquim de Melo, do Banco Palmas.

Por ter um olhar para o desenvolvimento local e baixos juros, os bancos comunitários funcionam como importantes fontes de crédito para a população que vive nas periferias e sonha em abrir um negócio.

Josânia Machado, de 50 anos, que conseguiu um empréstimo com o banco Léo Comissari para abrir a sua loja no Bairro Jardim Silvina, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.

“O banco realmente me ajudou muito a dar um passo a mais nos meus sonhos. O banco comunitário nos emprestou dinheiro a 1% de juros ao mês, isso é bem legal para o pequeno empreendedor”, afirmou Josânia ao G1. “A comunidade carente precisa disso, para ter mais incentivo. Através dele eu montei essa lojinha e estamos aí, crescendo aos pouquinhos.”

Já Domingas, de 75 anos, pegou o empréstimo do banco comunitário para pagar uma dívida que tinha com um banco convencional.

A ideia da adoção da moeda social pelos bancos comunitários é estimular a população a comprar nos negócios locais. Mas o que os responsáveis pelos bancos dizem é que a aceitação ainda é baixa.

“O povo acredita mesmo é no Real, então decaiu bastante”, diz Maria Ivanir de Caldas Vilanido, do Banco Padre Leo Comissari.

“A gente ainda teve algumas pessoas que aderiram a moeda, mas é bem pouco. A gente aproveitava aqui na associação, que tem os cursos, para divulgar a moeda, entrava nas salas e introduzia, mas mesmo assim muita gente acreditava que não funcionava.”

Para lidar com a falta de investimento, o banco Palmas teve como alternativa a criação de uma plataforma digital direcionada aos bancos comunitários. Para Joaquim de Melo, a digitalização, atualmente, é mais vantajosa do que manter um posto físico.

“Para a digitalização chegar ao município, precisa de pouca estrutura. É, basicamente, telefone celular e os cartões. O dinheiro circula no próprio município. Para o comércio, é vantajoso porque é só 2% no crédito e à vista. Ele [o usuário] pode inclusive depositar o dinheiro se ele quiser na conta bancaria dele”, explica Melo.

Cerca de 60 bancos já foram cadastrados no E-dinheiro. O foco do Banco Palmas é continuar investindo na plataforma por ser mais vantajosa para as instituições solidárias, até 2020 a Fintech quer se tornar a primeira rede brasileira de bancos comunitários digitais.

Quanto ao universo digital dos bancos comunitários, para os guardiões, a maior dificuldade é a aceitação da comunidade. Boa parte dos moradores ainda não conhece as práticas da digitalização bancária e têm dificuldades para usar o aplicativo.

“As pessoas com mais idade têm muita dificuldade. Acham até que o dinheiro sai voando de um celular para o outro. Então, tem um processo de educação financeira digital”, disse Melo.

Para fornecer empréstimo, os bancos comunitários não analisam apenas questões como renda familiar ou o histórico de bom pagador. São levadas em conta variáveis como relações familiares e situação de vulnerabilidade da família.

“Tem todo tipo de empréstimo. O ideal é, para empreendimentos ou pessoas que vão começar um negócio, né? Mas a gente acaba emprestando quando chega aqui alguém precisando. A gente já emprestou pra uma senhora que precisava comprar gás, uma outra que estava com uma dívida no banco”, diz Ivanir, do Banco Padre Leo Comissari.

No caso do Banco União Sampaio, ainda há outro critério: a prioridade para mulheres. Localizado na sede da União das Mulheres do Campo Limpo, criada na década de 1980 para de transformar a vida de moradoras da região, o banco segue a mesma política.

“Mulheres de todas as idades nos procuram, até as que estavam sofrendo com problemas com os companheiros, em casos de agressão ou abusos procuraram o banco para pedir empréstimos para se livrar da situação”, disse Neide Abati, de 80 anos, presidente da União Popular de Mulheres de Campo Limpo e adjacências.