Deputados Federais do Tocantins gastaram R$ 1,4 milhão da cota para exercício das atividades parlamentares

Os oito deputados federais do Tocantins já gastaram R$ 1.432.691,56 da cota para o exercício da atividade parlamentar (Ceap) oferecida pela Câmara dos Deputados como uma ajuda em despesas como telefone, passagem aérea, hospedagem, aluguel de veículo e divulgação. A cifra milionária é relativa aos meses de janeiro a julho deste ano, e corresponde a pouco mais de 50% do total disponível por ano pela Câmara para os oito parlamentares tocantinenses – R$ 2,8 milhões. Os números foram levantados no portal da Câmara Federal.

Cada deputado federal do Tocantins tem uma cota anual de R$ 355.390,24, equivalente a R$ 29.632,52 por mês, podendo acumular o saldo de um mês a outro, caso o parlamentar não alcance o limite de gastos no período. Os valores indenizatórios variam conforme o estado de origem.

O líder da bancada tocantinense no Congresso Nacional, o deputado Laurez Moreira (PSB), já gastou R$ 177.588,79 de janeiro a julho deste ano, cerca de 50% do total permitido para os 12 meses. Porém, desde o dia 7 de junho, o parlamentar não pode mais apresentar pedidos de reembolso da Ceap relativo à divulgação da atividade parlamentar. Conforme o ato que institui a Ceap, o deputado que é candidato nas eleições fica suspenso durante 120 dias antes das eleições de usar a cota parlamentar para divulgação. Laurez é candidato a prefeito em Gurupi. Os maiores gastos dele neste período foram R$ 58.150,00 em locação de veículos ou fretamento de embarcações e R$ 26.312,00 em combustíveis e lubrificantes.

O deputado César Halum (PSD) é o que mais utilizou a cota de janeiro a julho deste ano, com um gasto de R$ 210.491,17, cerca de 60% do total permitido no ano. Ele afirmou que tem procurado utilizar a verba para divulgar o trabalho na Câmara, principalmente com a confecção de panfletos e cartazes dos projetos da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis. Os gastos do parlamentar comprovam isso. Nos sete primeiros meses deste ano, Halum gastou R$ 119.400 em divulgação, o correspondente a 56,7% da verba gasta por ele. Halum também destacou a utilização da verba para fretar aeronaves para realizar visitas no interior do Estado.

O deputado Eduardo Gomes (PSDB) foi quem menos usou a cota parlamentar, apenas R$ 123.671,00 (34,8% do montante total). Entre os principais gastos do parlamentar estão o pagamento pelo serviço de telefonia R$ 48.266,00 e o de passagens aéreas R$ 41.528,00, porém a maioria dos pagamentos foi de passagens de outras pessoas, que conforme as regras da Ceap devem ser funcionários da Câmara Federal.

Visitas

Em nota, a deputada Professora Dorinha (DEM) destacou que tem utilizado a cota para visitar os 139 municípios desde janeiro. Ela já utilizou R$ 180.558,10 da verba, 50,8% do montante anual, onde cerca de R$ 85 mil foram gatos com combustíveis e lubrificantes, locação de veículos automotores ou fretamento de embarcações e passagens áreas e fretamento de aeronaves. Conforme a assessoria de comunicação da parlamentar, Dorinha também custeou a sua participação em um curso em Harvard, Estados Unidos, pela Ceap.

Em sete meses, o deputado Ângelo Agnolin (PDT) já gastou R$ 191.576,41 (53,9%). Em janeiro, ele utilizou R$ 24 mil em consultoria, pesquisa ou trabalho técnico. Outro gasto do deputado significante foi com o pagamento de passagem área e fretamento de aeronaves, um total de R$ 54.104,00. Em fevereiro, com fretamento de táxi aéreo, foram utilizados R$ 22.698,00 para percorrer os trechos Palmas-Gurupi-Palmas e Palmas-Araguatins-Palmas.

Divulgação

O deputado Júnior Coimbra (PMDB) registrou gasto da Ceap de R$ 195.826,00 no período. Ele também priorizou o uso da cota em divulgação, gastando R$ 156.220,00 – 79,7% do total de gastos. Apenas em fevereiro, logo após o recesso parlamentar, Coimbra solicitou o ressarcimento de R$ 27.500,00 que teriam sido gastos em divulgação. Coimbra também utilizou a cota para pagamento de passagem aérea, telefonia, combustíveis e lubrificantes, serviços postais, consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos.

O uso da Ceap feito pelo deputado Lázaro Botelho (PP) segue a lógica dos demais parlamentares, divulgação dos trabalhos e locação de veículos ou fretamento de embarcações são priorizadas. Botelho já utilizou R$ 188.920,23 da cota, 53,1% do limite anual, onde os maiores gastos foram: R$ 72.810,00 com divulgação, R$ 30.364,00 com locação e R$ 25.501,00 em pagamento de serviços de telefonia.

Entre os oito deputados, o segundo menor gasto é de Irajá Abreu (PSD), que utilizou R$ 164.022,00 (46,15%) da Coap anual. Irajá priorizou a cota com pagamento de divulgação da atividade parlamentar – R$ 46.385,00, manutenção de escritório fora de Brasília R$ 35.964,00, serviços telefônicos R$ 20.327,00 e combustível e lubrificante R$ 13.873,00.

Funcionamento da cota parlamentar

A Cota de Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap) foi instituída em maio de 2009 e unificou a verba indenizatória, a cota de passagens aéreas e a cota postal-telefônica, com objetivo de custear as despesas do deputado federal no exercício do mandato. Os parlamentares têm até 90 dias, da execução do serviço ou recebimento do produto, para apresentar as notas fiscais para efetuar o reembolso.

As despesas que podem ser pagas com os recursos da cota são: passagens aéreas, telefonia, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, alimentação, hospedagem, locação ou fretamento, automóveis, aeronaves e embarcações. E também podem ser feitas contratações de consultorias e trabalhos técnicos e divulgação da atividade parlamentar. Os deputados também podem utilizar a verba para pagamento de combustíveis e lubrificantes, mas até o limite mensal de R$ 4.500, mesmo limite para o reembolso por contratação de serviços de segurança.

Restrições

O deputado federal não pode utilizar a cota para ressarcimento de despesas prestadas por empresa da qual é proprietário ou sócio. Como também, não pode locar imóvel próprio com o recurso ou aquisição de gêneros alimentícios ou material permanente de duração superior a dois anos. A cota não poderá ser antecipada ou transferida de um beneficiário para outro. Gastos de caráter eleitoral também são vedados e não reembolsáveis pela cota. O valor não gasto da cota não é transferido para o outro ano. (Aline Sene/Jornal do Tocantins)