Sem regulamentação, atuação de flanelinhas é ilegal em Palmas
A presença dos ‘flanelinhas’ em estacionamentos no centro de Palmas é constante. A maioria pede uma contribuição para, teoricamente, vigiar os veículos enquanto os motoristas estão longe, sem determinar preço fixo. Apesar de ser fácil encontrá-los na cidade, a Prefeitura afirma que não há regulamentação da local do ofício, tornando a atuação deles ilegal.
A profissão é reconhecida pelo Governo Federal, mas sem uma norma local estabelecendo os valores e a área de atuação dos flanelinhas, o ofício não pode ser exercido legalmente. Em nota, a Prefeitura disse que nenhuma atividade comercial ou de prestação de serviços pode ser realizada em Palmas sem a licença devida. Disse ainda que fiscaliza diversos pontos da cidade para coibir a prática.
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Ação de flanelinhas é considerada ilegal em Palmas — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Mesmo assim, motoristas contam que acabam pagando aos flanelinhas por se sentirem intimidados com a presença deles. “As vezes a gente paga com medo de acabar com o nosso carro, né? Porque ganhar um risco aí no carro sem necessidade…”, diz o bancário Jhonatan Dourado.
“Acaba pagando, fica com dó. Com medo de alguma coisa”, afirma o motorista Marcos Jhonny.
Para a advogada trabalhista Kattyane Moreira o ideal seria que a prática fosse regulamentada. “Os nossos trabalhadores, eles ficam desprotegidos. A melhor saída, então, seria esta regulamentação para que eles tenham então o aparo legal”.
Fonte: https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2019/07/15/sem-regulamentacao-atuacao-de-flanelinhas-e-ilegal-em-palmas.ghtml
