INSS na mira do MPF por suspeita de dificultar aposentadorias em Araguaína e Tocantinópolis
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para investigar a demora excessiva na análise de requerimentos de concessão de benefícios previdenciários ou assistenciais no INSS de Tocantinópolis. A mesma situação também se repete na agência do INSS em Araguaína, a segunda maior cidade do Tocantins.
A portaria da investigação, nº 14, de 3 de outubro de 2019, é assinada pelo Procurador da República Thales Cavalcanti Coelho após denúncias.
O Procurador afirma que essa situação caracteriza, de forma direta, violação ao direito fundamental à razoável duração do processo administrativo e, indiretamente, desrespeito ao direito à previdência social e à assistência aos desamparados.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmou ter conhecimento dos atrasos e informou estar adotando as providências necessárias à resolução do problema, mediante a instituição do “Programa Especial para a Análise de Benefícios” pela Lei nº 13.846/2.019, bem como pela criação da “Fila Nacional”.
Conforme o INSS, para agilizar os pedidos de benefícios, os requerimentos formulados no Tocantins têm sido analisados pela Central de Análise de Benefícios, em Brasília.
Com o procedimento administrativo, o Procurador da República vai acompanhar a efetividade das medidas adotadas pelo INSS para resolver o problema da demora excessiva.
O MPF requisitou à Gerência da Agência da Previdência Social informações quanto ao número de requerimentos de concessão de benefício previdenciário ou assistencial que estão aguardando análise na “Fila Nacional”, bem como informe o tempo médio de espera entre a apresentação do requerimento e sua apreciação.
Fonte: AF Noticias
