TCE/TO aplica multa a 56 pessoas entre prefeitos, presidentes de Câmaras e servidores públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) aplicou multa a 11 prefeitos, quatro presidentes de câmaras e 34 responsáveis por Controle Interno e Recursos Humanos de municípios, três fundos municipais e quatro contadores, totalizando 56 pessoas.
Eles descumpriram o prazo para envio de remessas ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP). Os casos foram analisados na sessão da Segunda Câmara na terça-feira (15).
O descumprimento do prazo para apresentação das informações ao SICAP – módulo Atos de Pessoal (SICAP/AP), refere-se à 2ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª remessa de 2019, e também a apresentação das informações ao SICAP – módulo Contábil, da 2ª e 3ª remessa de 2019, o que motivou o TCE aplicar multas aos gestores de prefeituras, fundos e câmaras, conforme decisões da Segunda Câmara.
Aos responsáveis foram imputadas multas individuais no valor de R$ 339,63, correspondente a 1% do valor fixado no artigo 159, do Regimento Interno do Tribunal de Contas, para cada responsável e por cada remessa omissa ou intempestiva.
Confira aqui quem foi multado.
Fonte: AF Noticias
