Governo republica MP e estende bônus de 40% a outros cargos do alto escalão
O Governo do Tocantins republicou na noite desta quinta-feira (7) a Medida Provisória que cria um bônus de 40% sobre o salário dos cargos de primeiro e segundo escalão. A MP foi republicada para que o benefício fosse estendido a mais funções que não estavam previstas no primeiro texto. Agora ela também se aplica a ocupantes das funções de procurador-geral, subprocurador-geral, comandantes-gerais, chefes de estado maior, reitor e vice-reitor.
No texto original, o beneficio estava previsto para os cargos de secretários de Estado, secretários-chefes, secretários extraordinários, secretários executivos, presidentes, vice-presidentes, superintendentes dos órgãos e entidades da administração direta e indireta.
Desde que foi anunciado, o bônus foi alvo de polêmica e críticas por parte do Sindicato de Servidores Públicos. O questionamento é motivado pelo fato de que o reajuste do quadro geral de servidores foi de apenas 1%, abaixo do que pedia a categoria.
Quando a primeira MP foi publicada, o Palácio Araguaia informou que se tratam de ajustes que visam a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população de acordo com o planejamento da Gestão, direcionado à obtenção dos índices estabelecidos. O G1 procurou novamente a Secretaria de Comunicação para saber o motivo da inclusão de mais cargos na MP e aguarda retorno.
Segundo o documento, o incentivo por resultado não possui natureza salarial – sobre o valor não incidirá Imposto de Renda – não se incorpora ao vencimento, subsídio ou provento de aposentadoria ou pensão, nem de qualquer benefício pecuniário.
Um dos artigos trata sobre o benefício de 40%, também chamado de Incentivo por Resultados (IR). O outro prevê que o poder Executivo poderá regulamentar o trabalho remoto, também chamado de teletrabalho, o qual possibilita que o contratado faça o trabalho à distância, fora das dependências físicas dos órgãos e entidades.
Fonte: G1 Tocantins
