TRE/TO marca julgamento que pode deixar Carlesse e Vicentinho Alves inelegíveis por oito anos
Três processos envolvendo a eleição suplementar do ano passado ao Governo do Tocantins foram pautados para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) na sessão da próxima terça-feira, dia 3 de dezembro. A pauta foi publicada no Diário de Justiça Eleitoral desta quarta-feira (27).
O primeiro da pauta é a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pela Coligação ‘A Vez dos Tocantinenses’, do então candidato Vicentinho Alves (PL), contra o governador Mauro Carlesse e o vice Wanderlei Barbosa. A outra Aije foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Também está na pauta de julgamento uma Aije da Coligação de Carlesse contra Vicentinho Alves.
Na Aije do MPE, o procurador regional eleitoral Álvaro Manzano acusa Carlesse de comprar apoio político através de emendas parlamentares e convênios, além de utilização de bens públicos em campanha eleitoral, uso promocional de serviços de caráter social e pagamentos irregulares de despesas.
Como o mandato-tampão terminou em 31 de dezembro de 2018, esses processos não levam mais à cassação do mandato do governador, mas podem resultar em inelegibilidade por oito anos.
ELEIÇÕES DE OUTUBRO
O Ministério Público Eleitoral fez um 2º pedido de cassação do governador Mauro Carlesse e do vice, Wanderlei Barbosa, baseado na extinção de mais de 15 mil contratos temporários no dia 1º de janeiro de 2019.
O procurador argumenta que a extinção dos milhares de contratos é um indício de que eles nunca foram realmente necessários e, portanto, tinham finalidade eleitoral. O Governo nega e diz estar tranquilo.
O julgamento deste processo deve ocorrer somente em 2020. Neste caso, se houve cassação dos diplomas haverá nova eleição ao Governo do Tocantins.
Fonte: AF Noticias