Prefeita quer contratar 250 servidores sem concurso em ano eleitoral e vereador aciona MPTO
Sem realizar concurso durante toda a gestão, a prefeita de Aragominas (TO), Eliete Alves de Melo (PP), enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que autoriza a contratação de 250 servidores temporários para todas as secretarias municipais.
O município tem atualmente cerca de 6 mil habitantes, segundo dados do IBGE, e a gestão municipal atrasa frequentemente o salário dos servidores, inclusive da educação, área que detém recursos próprios de repasses federais.
O último concurso realizado no município ocorreu ainda em 2012 na gestão do ex-prefeito Antônio Mota.
Como a prefeita Eliete Alves tem maioria na Câmara de Vereadores, o projeto foi aprovado com tranquilidade, em primeira votação, nesta quarta-feira (18), e passará por mais duas votações.
Dos nove membros da Câmara, apenas os vereadores Devanir Luiz Pereira e Robson Martins Rezende votaram contra a criação das vagas temporárias. Eles defendem a realização de concurso público.
Elite Alves deve disputar a reeleição em 2020, ano em que as contratações temporárias serão efetivadas. A prefeita também propôs a criação de uma nova secretaria, além das oito já existentes.
No último dia 10 de dezembro, o vereador Devanir Luiz denunciou o caso ao Ministério Público do Tocantins (MPTO). O parlamentar considera ‘exagerada’ a quantidade de vagas temporárias e disse que a aprovação do projeto pode acarretar graves prejuízos aos cofres públicos, vez que a prefeitura já tem dificuldade para pagar a folha salarial e os fornecedores.
O caso deve ser investigado pela 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína.
O QUE DIZ A PREFEITURA
O secretário municipal de Administração, João Maria, disse que não haverá novas contratações, mas apenas renovação dos contratos de servidores que já estão trabalhando, como vigias, médicos, professores e outros. Além disso, ele afirmou que não serão preenchidas todas as 250 vagas, pois o município já está no limite máximo de 54% de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: AF Noticias
