TCE arquiva denúncia contra concurso público de Colinas; provas serão aplicadas em 19 de janeiro
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) publicou uma decisão nesta quinta-feira (9) determinando o arquivamento de uma denúncia sobre possíveis irregularidades que impediriam a continuidade do concurso público da Prefeitura de Colinas.
Na decisão, a relatora do processo, conselheira Doris Coutinho, afirma que não foram apresentados indícios suficientes pelo denunciante que indiquem irregularidades ou ilegalidades no certame.
No processo nº 15315/2019, o autor da denúncia questionou a forma de contratação da banca responsável pelo concurso, que ocorreu com dispensa de licitação, e a falta da estimativa do impacto orçamentário financeiro. A empresa contratada foi o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB).
Conforme o processo, o prefeito Adriano Rabelo encaminhou toda a documentação exigida pelo TCE e a área técnica do Tribunal comprovou que todos os procedimentos obedecem os critérios legais.
Já com as inscrições encerradas, as provas do concurso de Colinas serão aplicadas em 19 de janeiro.
Fonte: AF Noticias