APROVADO RELATÓRIO DE KÁTIA ABREU QUE GARANTE R$13,6 BI A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DURANTE PANDEMIA

Microempresas e empresas de pequeno porte brasileiras poderão ter acesso a R$ 13,6 bilhões em crédito para enfrentar o atual momento de crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus. É o que prevê o relatório elaborado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), aprovado por unanimidade nesta terça-feira (7) pelo plenário do Senado. A matéria, que seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados, é de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC).

O projeto cria o Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE. Estão incluídos empresários com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, que poderão contrair empréstimos para capital de giro e investimento com taxa de juros de 3,75% ao ano pelo prazo de 36 meses e carência de 6 meses. O crédito disponível será de até 50% do valor da receita bruta anual (ano base de 2019).

O programa prevê que R$ 10,9 bi serão repassados pelo Tesouro Nacional e R$ 2,7 bi pelas instituições financeiras, totalizando R$ 13,6 bilhões. Irão operar o crédito o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, além de cooperativas de crédito.

Garantia pessoal e manutenção do emprego
Kátia Abreu explicou que um dos pontos importantes do projeto é a possibilidade de garantia pessoal do devedor. Além disso, a empresa não poderá demitir sem justa causa pelo período de 60 dias após a contratação do crédito.

“Os pequenos empreendedores enfrentam grande dificuldade em conseguir crédito porque não têm as garantias exigidas pelos bancos. Agora estamos corrigindo isso: eles poderão contrair o empréstimo mediante garantia pessoal e não poderão demitir ninguém por dois meses. Com isso, daremos segurança aos empresários e também aos trabalhadores”, defendeu Kátia Abreu.

Micro e pequenas empresas
A relatora destacou que 99% das empresas brasileiras são pequenas e micros, daí a importância de o Congresso Nacional amparar esses empreendimentos a fim de garantir o trabalho e a renda dos brasileiros. “Nos últimos 12 anos, as micro e pequenas empresas geraram 12,5 milhões de empregos, por isso digo que estamos fazendo justiça a esses empresários”, disse, ressaltando que somente o setor de franquias – do qual 90% é formado por pequenas empresas – cresceu 4% no último ano.

Fonte: Senadora Katia Abreu