Secretário rebate denúncia sobre projeto milionário do coronavíus: ‘oposição tenta atrapalhar’
O secretário municipal de Saúde de Santa Fé do Araguaia (TO), Danilo Ugles Soares Ferreira, rebateu a denúncia de supostas irregularidades no projeto de lei que abre crédito especial de R$ 1,3 milhões para ações de prevenção ao novo coronavírus e disse que a oposição está tentando ‘atrapalhar’ a gestão.
“O projeto de lei em questão busca apenas cumprir recomendação do TCE-TO na qual ficou determinada a criação de dotação orçamentária específica para as receitas e despesas relacionadas à covid-19”, disse.
Quanto à estimativa orçamentária, o secretário disse que o valor de R$ 1,3 milhão está embasado em propostas de emendas parlamentares com essa finalidade específica (coronavírus).
“São R$ 500 mil da senadora Kátia Abreu, R$ 250 mil do senador Irajá e R$ 50 mil do deputado Tiago Dimas. A deputada Dorinha também está tentando alocar R$ 500 mil. Todos eles orientaram a colocar os recursos em ações contra o coronavírus, pois o Governo Federal não vai liberar se for para outas áreas”, explicou. Ele citou ainda que o dinheiro também será usado na Atenção Básica à Saúde.
“É importante destacar que sem a criação de dotação específica para recebimento das verbas destinadas ao combate da covid-19, o Município fica impossibilitado de ser beneficiado, ou seja, não recebe o recurso”, acrescentou o prefeito Oídio Gonçalves, ao negar que as ações tenham caráter eleitoreiro.
O secretário disse ainda que o prefeito poderia ter editado um decreto, em razão do estado de emergência, mas optou-se pelo projeto de lei para dar mais transparência com a participação dos vereadores.
Atualmente, o município de Santa Fé do Araguaína não possui nenhum caso confirmado de covid-19, nem suspeito. Mas por prevenção, o secretário disse que a prefeitura contratou mais um médico, totalizando quatro, para garantir atendimento 24 horas à população.
O comércio da cidade está autorizado a funcionar das 7h da manhã até as 22h, respeitando medidas restritivas quando à aglomeração de pessoas e distanciamento mínimo. Para garantir o cumprimento da norma, a prefeitura disse que contratou seis fiscais que se revezam em três turnos de trabalho.
ENTENDA
O prefeito enviou à Câmara um projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 1,3 milhão, no Fundo Municipal de Saúde.
Consta no PL que R$ 210 mil serão destinados à compra de equipamentos, material de consumo e distribuição de material gratuito, enquanto mais de R$ 1 milhão vai para o pagamento de salários, contratação de servidores temporários e prestação de serviços de pessoas físicas e jurídicas. O projeto autoriza o remanejamento de até 90% para atender outras áreas.
