Após recusa, justiça obriga empresário com coronavírus a cumprir quarentena em Palmas
A Justiça determinou que um empresário de Palmas diagnosticado com covid-19 cumpra o isolamento social até o dia 5 de maio, sob pena de multa e prisão. A esposa dele está internada no Hospital Geral de Palmas, também com coronavírus.
O empresário compareceu à Unidade de Pronto Atendimento Norte na quarta-feira (22) com sintomas do novo coronavírus e após o resultado positivo, nesta sexta-feira (24), se recusou a assinar o termo de comprometimento de isolamento social.
Diante da situação, a Secretaria Municipal de Saúde acionou, às 19h15, a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, que protocolou uma ação civil pública contra o empresário cerca de uma hora depois, às 20h36.
A decisão liminar foi proferida às 23h04 e cumprida às 23h30 de sexta. O juiz Lauro Augusto Moreira disse que a atitude do empresário coloca em risco a saúde da coletividade.
A promotora de Justiça destacou que as medidas de isolamento das pessoas sintomáticas e assintomáticas do novo coronavírus visam evitar a propagação da doença e que os profissionais da saúde podem solicitar reforço policial nos casos de recusa ou desobediência às medidas de quarentena e isolamento social.
Em caso de descumprimento, o empresário incorre em prática de crime de desobediência com ocorrência de multa diária de R$ 1.000,00 e prisão. Ao ser intimado, o paciente afirmou que cumprirá a determinação da Justiça. O cumprimento da decisão será fiscalizado por autoridades policiais e de saúde.
Fonte: AF Noticias
