Prefeituras proíbem entrada de moradores de outras cidades no TO e Araguacema prevê até punições a quem receber visitas
A Prefeitura de Araguacema, no oeste do Tocantins, publicou um novo decreto no começo da noite desta quinta-feira (7). Pelo texto, está proibida a ‘chegada de visitantes ao município’. Entre as medidas para impedir o fluxo de pessoas de fora da cidade, estão as suspensões da circulação do transporte intermunicipal e das linhas fluviais para outros estados.
O decreto prevê ainda que “Aos munícipes que receber [SIC] viajantes de outras cidades em suas residências serão penalizados sanitariamente e criminalmente”. Não é especificado no texto que punições seriam essas.
O documento tem ainda uma série de outras medidas como a suspensão das atividades de comércio não essenciais, proibição da atuação de vendedores ambulantes e o uso obrigatório de máscara para todos os moradores quando forem sair de casa. Para o caso das máscaras, ficou especificado que quem descumprir pode receber multas entre R$ 50 e R$ 100 para pessoas físicas e de até R$ 1 mil para empresas, além de responder criminalmente.
As férias de todos os servidores da Secretaria de Saúde que estão fora dos grupos de risco estão suspensas na cidade. Os recursos de multas serão destinados com combate da Covid-19 e a fiscalização vai ficar sob responsabilidade da Vigilância Sanitária Municipal.
O decreto é assinado pela prefeita Isabella Simas. Na justificativa para as medidas, ela lembra que as viagens são o principal meio para a propagação da doença, que há recomendações enfáticas de autoridades de saúde pelo isolamento sociais e diz que levou ainda em consideração decretos dos governos Estadual e Federal sobre o tema.
As medidas já estão em vigor e a prefeitura autorizou o uso de força policiais para que elas sejam cumpridas se for necessário.
Outras cidades
As prefeitura de Ananás e Goiatins, no norte do estado, também tomaram medidas semelhantes. Em Goiatins apenas os moradores da própria cidade que estiverem voltando de viagem poderão entrar e mesmo assim terão que cumprir quarentena obrigatória de 14 dias. Ônibus de qualquer parte do país não podem circular no município.
Já em Ananás, a suspensão é temporária. Entre os dias 15 a 31 de maio ficam proibidas a circulação de vans, ônibus, micro-ônibus e similares na cidade. Além das multas previstas, os veículos que forem flagrados no município serão apreendidos.
Fonte: G1 Tocantins
