Governo do estado publica lei para vender ações de hidrelétrica e investir dinheiro em obras
O governador Mauro Carlesse (DEM) sancionou nesta segunda-feira (20) uma lei que autoriza a venda das ações que o governo do Tocantins possui na empresa Lajeado Energia S.A. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado. O dinheiro deverá ser dividido entre obras em vários municípios do estado.
A Lajeado Energia é uma das empresas que compõe o consórcio da Investco, responsável pela operação da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães. As ações que o governo possui são de categoria B, que representa o pagamento de um dividendo pré-estabelecido e fixo.
A Secretaria de Comunicação informou que o estado possui possui 23% das ações da empresa e espera arrecadar entre R$ 500 e R$ 600 milhões.
Conforme a publicação feita no Diário, o valor arrecadado com a venda das ações deverá ser divido entre as áreas de saúde, infraestrutura e moradia:
Saúde
- 30% serão destinados para a construção do Hospital Regional de Araguaína;
- 3% para a reforma e ampliação do Hospital Regional de Dianópolis;
- 5% para a construção do Hospital Infantil de Palmas;
- 4% para a conclusão do Hospital Geral de Gurupi;
- 2% e 3% do valor para a ampliação e equipamentos do Hospital de Referência de Araguaçu e Hospital de Referência de Guaraí, respectivamente;
- 3% para o término da ampliação do Hospital de Augustinópolis;
- 1% para a implantação do curso de medicina no campus de Augustinópolis;
Infraestrutura
- 0,5% para a construção do cais do Rio Tocantins;
- 0,5% para a construção do anel viário marginal da TO-050 no perímetro urbano de Arraias; 25% para a duplicação da TO-050, que liga Palmas a Porto Nacional;
- 2% para o término da Rodovia TO-243 do povoado Mato Verde ao Município de Babaçulândia;
- 1,5% para a pavimentação da rodovia municipal de Gurupi que liga o Parque Industrial até o Pé de Galinha na TO-365, aproximadamente 7,8 KM;
- 1% para a pavimentação asfáltica do setor industrial de Gurupi;
- 3% para o complemento da TO- 201 de Esperantina a Pedra Grande, divisa com o Estado do Pará (7 km);
- 3% para a pavimentação asfáltica do trecho de Axixá do Tocantins ao distrito de Jatobal, município de Praia Norte.
Moradia
- 4% para construção de moradia popular.
Fonte: G1 Tocantins