Justiça suspende despejo de dezenas de famílias no Tocantins por causa da pandemia, diz MST
O juiz da 1ª Vara Cível de Palmas suspendeu provisoriamente a ordem de despejo das mais de 40 famílias do Acampamento Sebastião Bezerra, na Fazenda Agroindústria de Pecuária e Agricultura Normandia do Sul Ltda, município de Palmas.
Como justificativa para suspensão, a decisão considerou a pandemia da covid-19 e o crescente número de contaminados no Tocantins. O despejo estava marcado para ocorrer em 19 de agosto.
As informações foram divulgadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Tocantins na tarde desta terça-feira (11).
Além da decisão provisória, o movimento e a Defensoria Pública já ingressaram com recurso para suspender a determinação de reintegração de posse, mas a peça segue no Tribunal de Justiça sem julgamento.
O dirigente estadual do MST Tocantins, Antônio Marcos, ressaltou que o movimento segue na luta para assegurar o direito à terra para às famílias camponesas. “Uma vitória importante em meio à pandemia que vivemos e assola nosso Estado. Mas a luta continua para garantir reforma agrária popular para as famílias sem terra tocantinenses. Basta de violência no Campo! Acampamento Sebastião Bezerra Resiste!”, disse.
Atualizações do histórico da ocupação
No dia 5 de agosto deste ano, em reunião do 6º Batalhão da Polícia Militar, foi definida para o dia 19 a data para o despejo das famílias que ocupam a área.
Já nesta segunda-feira, 10 de agosto, o MST Tocantins junto a outros 18 movimentos e organizações sociais e de direitos humanos protocolaram no Tribunal de Justiça do Tocantins um pedido de suspensão de todos os despejos judiciais enquanto durar a pandemia.
Além disso, também foi organizada uma petição on-line que recebeu mais de 100 assinaturas em um único dia.
Procurada pela direção estadual do MST, a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) assumiu o compromisso de consultar a Procuradoria Federal especializada do órgão, Superintendência Regional, acessar e conhecer os autos do processo para assim avaliar a possível manifestação do instituto.
O superintendente declarou ao MST que o INCRA não teria condições de acompanhar o despejo e nem sequer garantir que as famílias não ficassem sem moradia digna durante a pandemia.
