Polícia Federal faz operação para combater fraudes no pagamento do Seguro Defeso no Tocantins
Agentes da Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta-feira (26) o total de 19 mandados de busca e apreensão em uma operação para combater fraudes no pagamento do benefício Seguro Defeso em Palmas. A estimativa é de que foram feitos R$ 800 mil em pagamentos irregulares. A ação foi chamada de Operação Traíra.
São 85 agentes federais cumprindo os mandados expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal no Tocantins. Todas as buscas estão sendo cumpridas em Palmas.
O Seguro Defeso é um benefício pago às pessoas que vivem da pesca. Para que o pescador tenha direito de receber é necessário que ele exerça sua atividade de forma ininterrupta, durante o período de 12 meses anteriores ao período em que a pesca é proibida. Além disso, o beneficiário não pode dispor de outra fonte de renda, conforme a lei.
Só que as investigações da PF apontaram que o benefício vinha sendo alvo de fraudes em Palmas. Estima-se um prejuízo de mais de R$ 800 mil somente em relação a 38 beneficiários que tiveram os dados analisados até o momento. A polícia afirma que o número pode ser ainda maior, pois 230 pessoas recebem o benefício anualmente na capital.
Segundo a polícia, a fraude acontecia quando pessoas que possuem outras atividades comerciais se associam em uma entidade de pescadores de Palmas para obter o Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Depois disso, mesmo sem exercer a pesca como única ocupação, os suspeitos obtinham guias de pescados junto a essa associação como se tivessem pescado de forma ininterrupta durante os doze meses anteriores. Com isso se habilitavam para receber o Seguro Defeso junto ao INSS nos meses de novembro a março, durante a piracema.
A PF informou que investiga os suspeitos de fraudes e as pessoas responsáveis pelas entidades dos pescadores. Os investigados poderão responder por associação criminosa e estelionato majorado, cujas penas somadas podem chegar a nove anos e meio de reclusão.
O nome da operação faz referência ao peixe Traíra, um dos peixes mais populares do Brasil, presente em quase todos os açudes, lagos, lagoas e rios. De acordo com a PF, na linguagem popular “traíra” é a pessoa que trai e engana.
Fonte: G1 Tocantins
