Inquérito investiga se prefeitura cumpriu acordo de substituir contratados por concursados
Um inquérito do Ministério Público do Tocantins (MPTO) apura se o Município de Itaguatins, região norte do Estado, cumpriu o compromisso assumido de substituir todos os servidores contratados por tempo determinado por aprovados em concurso público. A prefeita da cidade é Ivoneide Barreto (PL).
Além disso, a investigação também verifica a ocorrência e a legalidade de contratação temporária e de nomeações para diversos cargos comissionados.
Conforme a Promotoria de Justiça de Itaguatins, o município assumiu o compromisso de rescindir todos os contratos temporário através de Termo Aditivo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em outubro de 2018. Após as rescisões, os cargos vagos deveriam ser preenchidos pelos provados em concurso público. No entanto, o MPTO obteve informações sobre o descumprimento das cláusulas do TAC.
O último certame com 100 vagas foi realizado em 2019 e homologado em 30 de outubro do mesmo ano. No mesmo dia da homologação, 32 aprovados foram convocados. Desde então, novas convocações foram feitas em 4 de dezembro de 2019 (8 aprovados), 17 de fevereiro de 2020 (5 aprovados) e 7 de maio de 2020 (2 aprovados).
O inquérito é assinado pelo promotor Elizon de Sousa Medrado, de Itaguatins.
As estapas do concurso estão aqui.
O inquérito pode ser encontrado neste link.
Fonte: AF Noticias
