Detran torna obrigatória vistoria para 1º emplacamento de veículo zero km no Tocantins
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) editou uma portaria que torna obrigatória a realização de vistoria veicular para o primeiro emplacamento em todo o Estado, quando o carro é zero km e sai direto da concessionária.
A portaria de nº 934/2020 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (29) e entra em vigor após 15 dias, ou seja, no dia 13 de novembro.
A portaria também regulamenta a distribuição equitativa da realização das vistorias entre as empresas credenciadas junto ao Detran.
Conforme a publicação, essa distribuição será realizada igualitária pelo Sistema DetranNet, do Detran-TO, observando o quantitativo de empresas de vistorias veicular instaladas nos municípios, conforme disposto na portaria/Detran/GAB/PRES/ASSEJUR Nº 84/2018.
Conforme a tabela do Detran, o primeiro emplacamento custa R$ 87,89. Veja aqui a tabela.
OPERAÇÃO DOLOS
Recentemente, o GAECO e as Polícias Civil e Militar prenderam servidores do Detran e despachantes acusados de compor uma organização criminosa que fraudava a emissão de Certificados de Registro de Veículos (CRVs).
Conforme os investigadores, o grupo usava os chassis de veículos que ainda pertenciam às fábricas ou concessionárias para ‘esquentar’ a documentação de veículos roubados ou furtados em várias partes do Brasil. Os crimes teriam sido praticados entre abril de 2018 e janeiro de 2020, repetidas vezes, viabilizando a emissão de centenas de CRVs com dados falsos.
Por conta disso, o Ministério Público do Tocantins recomendou ao Detran que adotasse providências para evitar esse tipo de fraude no primeiro emplacamento.
