Motoristas por aplicativos dizem que taxas cobradas pela prefeitura podem inviabilizar serviços em Palmas
Motoristas que fazem transporte de passageiros por aplicativos de celular afirmam que o serviço pode ficar inviabilizado em Palmas se a lei que regulamenta a questão não sofrer alterações. Eles não concordam em ter que pagar mensalmente o que eles chamam de ‘bitributaçao’, ou uma taxa para cada aplicativo em que eles trabalham.
“Tá sendo cobrado duas taxas. É totalmente inviável para o motorista. É uma taxa de R$ 0,10 por quilômetro rodado e uma taxa da TGO, que custa R$ 83,70”, diz Pablo Flores, que é motorista de aplicativo.
Os motoristas pedem que essa questão da cobrança de taxa seja discutida na Câmara de Vereadores, onde tramita uma proposta de alteração na lei.
Na semana passada, alguns motoristas chegaram a ser multados na região do Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues. “Estas multas, elas não deveriam ocorrer. Porque elas foram colocadas como se os motoristas estivessem praticando o transporte ilegal de passageiros. Estes motoristas eles foram encaminhados para a delegacia, seus carros apreendidos e aplicada a multa. E tudo baseado em cima de uma lei que é inconstitucional”, diz Marcelo Guedes Gaspar, que trabalha exclusivamente como motorista de aplicativo há dois anos.
Procurada, a Prefeitura de Palmas não quis gravar entrevista com a TV Anhanguera. Em nota, disse que hoje não existe nenhuma empresa autorizada no município a prestar o servido. Afirmou que existe uma empresa com cadastramento pendente e outra com o processo sob análise técnica.
Por isso, segundo a prefeitura, todos os motoristas por aplicativo estão atuando como “transporte clandestino”. Ainda segundo a prefeitura, tanto a regulamentação quanto a ação de fiscalização se dão para “proteger a população” e garantir um “transporte seguro”.
Marcelo lamenta essa dificuldade toda para conseguir trabalhar. “O que nós queremos é que a Câmara de Vereadores faça a aprovação de uma lei justa, correta, que possa permitir o trabalho dos motoristas por aplicativo em Palmas. Hoje são mais de três mil motoristas que trabalham por aplicativo na cidade”.
Motoristas de aplicativo não conseguiram acordo com a prefeitura de Palmas — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Fonte: G1 Tocantins