Há consequências para quem furar fila de vacinação da covid-19, avisa Ministério Público

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) informou que vai fiscalizar a campanha de vacinação contra a Covid-19 no Tocantins. O intuito é fazer com que sejam respeitadas as diretrizes do Plano Nacional de Imunização e evitar eventual desobediência à ordem de prioridade estabelecida pelas autoridades sanitárias.

Estão inclusos na primeira fase os profissionais da saúde, pessoas de 75 anos ou mais e idosos em Instituições de Longa Permanência, além dos povos indígenas.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde, Araína Cesárea D’Alessandro, disse que diversas Promotorias de Justiça distribuídas pelo Estado estão instaurando procedimentos administrativos para o acompanhamento dos planos locais e fiscalizar, neste primeiro momento, a transparência em relação à fila de imunização dos grupos prioritários.

Segundo a promotora de Justiça, há consequências para os que infringirem e permitirem que não seja cumprida a estratégia nacional de imunização, os quais ficam sujeitos a sanções penais, cíveis e até a responsabilização eventual dano moral coletivo. “É uma estratégia de relevância e importância pública em um sistema universal e integral e o Ministério Público, como fiscal da ordem jurídica, estará atento a qualquer ato incompatível com os procedimentos definidos em âmbito nacional”, ressaltou.

Na última segunda-feira, 18, a promotora de Justiça oficiou o Secretário Estadual de Saúde, Edgar Tollini, e a Secretária de Saúde de Palmas, Valéria Paranaguá, requisitando o envio do plano de vacinação elaborado pela gestão e questionando se os profissionais de saúde afastados, por integrarem o grupo de risco, serão vacinados prioritariamente.

Oxigênio

Em outro documento, o Ministério Público requisitou do Estado, no dia 15 de janeiro, informações relativas à média diária de consumo de oxigênio nos hospitais estaduais, entre os dias 15 e 21 de agosto, quando foi registrada a maior incidência de infecção em 2020; o estoque de oxigênio na rede e as providências adotadas para evitar problemas semelhantes aos vivenciados no Amazonas. Também foram solicitadas informações sobre nome e matrícula dos fiscais e gestores de contratos com a fornecedora White Martins; a existência de reclamações quanto à qualidade do oxigênio e por fim, o envio de dados sobre a disponibilidade de oxigênio na rede hospitalar pública credenciada.

(Denise Soares)

Fonte: AF  Noticias