Arrecadação com royalties encolhe em 2020 e recuperação depende de preços do petróleo

Mesmo a ligeira recuperação do preço do petróleo na reta final de 2020, a consultoria estima que a arrecadação total fechará 2020 abaixo de R$ 53 bilhões, com uma queda de cerca de 6% ante 2019.

Confirmada a projeção do CBIE, o resultado de 2020 será o pior desde 2017, quando os cofres públicos receberam R$ 30,47 bilhões. Para 2021, porém, a projeção é de recuperação e de arrecadação recorde.

Royalties são os valores pagos pelas petroleiras à União e aos governos estaduais e municipais dos locais produtores para ter direito a explorar o petróleo. Já as participações especiais são uma compensação adicional e são cobradas quando há grandes volumes de produção ou grande rentabilidade.

Esses valores fazem parte das chamadas receitas não-administradas e dependem de diversos fatores como preço do petróleo, do dólar e do volume de produção.

Em 2019, a arrecadação com royalties e participações especiais somou R$ 55,95 bilhões, maior valor nominal (sem considerar a inflação) já registrado. Veja gráfico abaixo:

O levantamento do CBIE mostra que a queda da arrecadação em 2020 refletiu principalmente o tombo nos preços do petróleo, cuja média ficou em US$ 41,43 no ano passado, considerando o barril do tipo Brent (principal referência internacional), contra US$ 64,34 em 2019.

Em março, o barril de Brent chegou a cair abaixo de US$ 20. Já nos EUA, o petróleo WTI chegou a fechar em nível negativo pela 1ª vez na história. Em dezembro, o preço médio do Brent subiu para US$ 49,87, com os mercados reagindo às notícias de avanços nas vacinas contra a Covid-19 e perspectiva de recuperação da economia global. Desde o começo de 2021, porém, o petróleo tem sido negociado ao redor de US$ 55.

“O que ajudou para não ficar pior a situação da arrecadação foi o câmbio”, sócio-diretor do CBIE, Adriano Pires, lembrando que a moeda brasileira chegou a ser a que mais se desvalorizou no mundo frente ao dólar no ano passado. Em maio, chegou a bater R$ 5,90.

O dólar teve taxa média de câmbio de R$ 5,14 em 2020, contra R$ 3,95 em 2019.

A maior produção nacional também ajudou a amenizar o efeito do tombo nos preços internacionais na arrecadação com royalties.

Segundo o levantamento, a produção média de óleo e gás subiu para 3,24 milhões de barris/dia em 2020, ante 2,89 milhões de barris/dia em 2019.

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A queda em 2020 representou um choque adicional para as receitas da União e de governos de estados e municípios produtores.

O levantamento mostra que a arrecadação com royalties encolheu 22,8% para a União, 20,5% para os estados e 8,7% para as prefeituras. Veja gráfico abaixo:

A receita direcionada para o estado do Rio de Janeiro, por exemplo, caiu mais de R$ 1 bilhões no período de análise, ou 12,2%, calcula o CBIE. Já a de São Paulo diminuiu em cerca de R$ 600 milhões, ou 33%.

Pela lei atual, estados sem extração de petróleo recebem 7% de royalties e municípios sem extração de petróleo recebem 1,75% dos royalties.

Uma lei sancionada em 2012 e suspensa em 2013 pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal federal (STF) previa que estados e municípios sem extração de petróleo receberiam 21% dos royalties e, a partir de 2020, 27% do total arrecadado pela União. Desde a decisão da ministra, o julgamento da liminar pelo plenário do STF já foi adiado três vezes.

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O cenário para 2021 é de otimismo, uma vez que os preços internacionais do petróleo têm mostrado uma trajetória de recuperação em meio à expectativa de avanço da vacinação contra o coronavírus no mundo e de retomada da economia global.

A CBEI projeta um aumento de ao menos R$ 7 bilhões na arrecadação de royalties em 2021 no Brasil, podendo chegar a um acréscimo de mais de R$ 20 bilhões, caso se confirme a expectativa de preços médios do barril de Brent a US$ 60 no ano.

“2021 promete porque o preço do barril deve subir e vamos ter um boom de commodities. Com as vacinas, a eleição do [Joe] Biden nos Estados Unidos e a vitória dos democratas no Senado americano, acredito que vamos ter um petróleo a 60 dólares o barril e um ano espetacular para a arrecadação de royalties”, avalia Pires.

No cenário conservador, com petróleo a US$ 48,53, a consultoria projeta uma arrecadação de R$ 59,85 bilhões em 2021, ou crescimento de 13,7% na comparação com 2020. Já no cenário otimista, com o barril a US$ 60 na média, a receita total com royalties e participações especiais chegaria a R$ 74 bilhões, um aumento de 40,6%.

As estimativas consideram ainda um dólar médio a R$ 4,90 e a projeção da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, de produção média de 3,30 milhões de barris/dia em 2021 no Brasil.

Entre os principais fatores que podem influenciar as cotações internacionais no ano estão as incertezas relacionadas à pressão da Arábia Saudita por conformidades nos cortes de produção nos países membros da Opep+ , assim como os altos estoques no mundo e, sobretudo, a dinâmica da pandemia.

Do ponto de vista do crescimento da produção nacional, as perspectivas seguem favoráveis, segundo Pires, destacando que o pré-sal já responde por 66% da produção brasileira de óleo e gás.

“Nós já somos hoje os maiores exportadores de petróleo da América Latina”, afirma o especialista, que avalia também que o cenário pode ser favorável para a realização de novos leilões de áreas do pré-sal no segundo semestre do ano.

“Hoje tem no Congresso um projeto que propõe mudanças a lei da partilha. Então, é muito importante que isso seja aprovado rápido, antes do próximo leilão”, avalia.

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