MPTO investiga vice-prefeito de Gurupi por promoção pessoal disfarçada de institucional
O Ministério Público do Tocantins (MTPO) instaurou um inquérito civil contra o vice-prefeito de Gurupi, Gleydson Nato Pereira, para investigar a ocorrência de promoção pessoal em propagandas institucionais.
O inquérito é datado de 30 de março e foi publicado no Diário Oficial do MPTO desta quinta-feira, 08 de abril.
No documento, o promotor de justiça Roberto Freitas Garcia afirma que documentos evidenciam que Gleydson Nato “publicou em suas redes sociais ao menos sete propagandas travestidas de publicidade institucional caracterizadoras de promoção pessoal”.
As propagandas abordam temas ligados ao enfrentamento da pandemia do covid-19 e “possuem em seu layout a identificação do Município de Gurupi e/ou alguma de suas Secretarias e/ou brasão e/ou logomarca do Município de Gurupi, o nome daquele agente político [Gleydson] e a identificação de suas contas em redes sociais”.
Na avaliação do promotor, as propagadas estão em desconformidade com o disposto no artigo 37, inciso XXII, § 1º, da Constituição Federal.
“[…] as propagandas em questão (que atingem difusamente significativa parcela da população) não se tratam de publicidade institucional legítima por parte do Município de Gurupi/TO, mas que muito se assemelha a esta (induzindo a erro os munícipes), por ostentar o brasão/e ou logomarca e/ou identificação deste ente público e/ou de suas Secretarias, e em que se vislumbra inequívoca intenção do investigado de se promover pessoalmente, na qualidade de vice-prefeito e/ou secretário municipal, associando indevidamente seu nome aos serviços públicos prestados pela municipalidade”, afirma Roberto Freitas.
O promotor ainda afirma que o caso pode caracterizar ato de improbidade administrativa e expede recomendação para que o vice-prefeito retire as propagadas de todas as suas redes sociais, sob pena de ser responsabilizado judicialmente.
O inquérito e a recomendação do MPTO estão aqui.
