Com 1 voto contrário, deputados do Tocantins dizem sim à privatização da Eletrobras
A Câmara dos Deputados aprovou no começo da madrugada desta quinta-feira (20) uma MP (Medida Provisória) que prevê a privatização da Eletrobras, holding gigante do setor elétrico brasileiro, que detém empresas de geração e transmissão de energia. A estatal é responsável por 30% da energia gerada no país.
A MP foi aprovada por 313 votos a 166 e será enviada agora para análise e votação no Senado. A oposição chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a votação acontecesse, mas teve o pedido negado.
Da bancada federal do Tocantins, apenas o deputado Célio Moura (PT) votou contra a privatização. Segundo ele, de imediato haverá um aumento de 20% nas contas de energia de todos os consumidores do Brasil.
Os outros sete deputados federais do Tocantins disseram ‘sim’ à privatização da empresa. São eles: Carlos Gaguim (DEM), Professora Dorinha (DEM), Vicentinho Júnior (PL), Tiago Dimas (SD), Osires Damaso (PSC), Eli Borges (SD) e Dulce Miranda (MDB).
A MP foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em fevereiro. Ela precisa ser votada até 22 de junho para não perder validade.
A expectativa é levantar R$ 60 bilhões com a venda das ações na Bolsa de Valores (B3), que está prevista para ser concluída no início de 2022.
Os recursos serão divididos entre o Tesouro Nacional, programas para revitalização de bacias hidrográficas e um fundo para abater parte do aumento das tarifas de energia
Atualmente, a União possui 42,57% do capital da Eletrobras, e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social), outros 16,14%. Somadas as participações, o Estado é dono de 58,71% da empresa.
Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial – golden share – que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras. Esse tipo de mecanismo poderá ser usado para a privatização de outras empresas públicas.
O texto também autoriza o governo federal a criar uma empresa pública ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear, estatal que controla as usinas de Angra e a Itaipu Binacional. Por questões constitucionais, ambas devem ficar sob controle da União.
