Prefeita diz que vai subsidiar transporte coletivo em Palmas para manter tarifa de R$ 3,85 após empresa pedir aumento
A Prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), disse que o município vai subsidiar os reajustes salariais dos trabalhadores do transporte público para manter a tarifa de ônibus em R$ 3,85 na capital. A declaração da gestora foi através das redes sociais na noite desta quinta-feira (24). A medida foi tomada após uma das empresas que presta o serviço tentar conseguir na Justiça um aumento para quase R$ 7.
Segundo a publicação, a proposta foi apresentada em um relatório da Agência de Regulação. Para valer, o plano ainda precisa ser aprovado pelo Conselho de Trânsito da capital.
O G1 procurou a prefeitura para detalhar a questão e aguarda retorno. O portal questionou qual será o valor subsidiado, qual o impacto anual da decisão e qual será a fonte dos recursos.
“Conforme havia me comprometido, não haverá aumento na tarifa do transporte coletivo em Palmas. O parecer da ARP é pela manutenção da tarifa em R$ 3,85. O reajuste salarial, aguardado pelos trabalhadores do SETURB há 3 anos, serão totalmente subsidiados pela prefeitura”, escreveu a prefeita na internet.
“Não podemos permitir que os usuários do transporte coletivo paguem por isso, em meio a uma pandemia. Processo agora segue para o Pleno Conselho de Trânsito p/ deliberação final. Acompanhem de perto. Defendemos os usuários e tb os trabalhadores do transporte coletivo. É o justo!”, completou.
A batalha pelo aumento
A polêmica começou após a empresa Expresso Miracema, uma das três a prestar o serviço de transporte coletivo em Palmas, pedir que a Justiça determinasse um aumento na passagem. A concessionária alegava prejuízos milionários durante a pandemia e pedir que o valor da tarifa técnica fosse reajustado para R$ 6,92.
A 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas negou o pedido de liminar no começo do mês. Durante o processo, a prefeita chegou a publicar na internet que iria rever os contratos de concessão e que os moradores sofriam há 30 anos com abusos por parte das empresas.
O juiz José Maria Lima entendeu que não ficou comprovado o prejuízo alegado pela empresa e o município não se omitiu ao dever de manter o equilíbrio contrato de concessão. O pedido da empresa para reduzir a frota em 44,28% se a passagem não for reajustada também foi negado pelo juiz.
Fonte: G1 Tocantins
