MPF tem procedimentos contra obras federais no Tocantins apontadas como irregulares pelo TCU

O Ministério Público Federal no Tocantins, através do 1º Ofício da Defesa do Patrimônio Público e Social, encaminhou ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando as auditorias realizadas nas obras da ponte sobre o rio Araguaia, na BR-153, que liga as cidades de Xambioá (TO) a São Geraldo do Araguaia (PA). Este é um dos três empreendimentos com irregularidades identificadas pelo TCU no Tocantins, entre os 124 que constam no relatório anual de fiscalização de obras públicas divulgado na terça-feira, 30. A partir das informações do tribunal de contas, será avaliada possível proposição de ações de improbidade ou mesmo penais contra as empreiteiras responsáveis pela obra da ponte.

Outra obra com irregularidades apontadas pelo TCU no estado é a barragem do rio Arraias, no município de  Arraias, que já é objeto de investigação em inquérito policial que tramita na Polícia Federal no Tocantins, instaurado por requerimento do MPF/TO. O inquérito civil busca a apuração de irregularidades na execução da licitação e das obras de construção da barragem, e o resultado de suas investigações já foi solicitado para avaliação pelo MPF/TO de possíveis ações penais e de improbidade.

A Ferrovia Norte Sul, uma das maiores obras do PAC que abrange diversos municípios no Tocantins, é outra das citadas no relatório de fiscalização do TCU que já é objeto de duas ações de improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público Federal no Tocantins. Uma destas ações já culminou na indisponibilidade de bens do ex-presidente e do ex-diretor de engenharia da Valec, Juquinha das Neves e Ulisses Assad, respectivamente, da empreiteira Andrade Gutierrez e de seu diretor Rodrigo Ferreira Lopes da Silva, pelo desvio de mais de R$ 42 milhões na execução do lote 13 da ferrovia, no sul do estado. A outra ação é contra os mesmos réus, e refere-se a desvio de cerca de R$ 40 milhões no lote 14 da ferrovia, também no sul do Tocantins.

Tramitam na PR/TO mais dois procedimentos administrativos que investigam outras obras com indícios de sobrepreço em lotes da Norte-Sul sob responsabilidade das empreiteiras SPA Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. e Construtora IESA. Os dois processos também contêm provas de graves irregularidades, em esquemas semelhantes de desvio de recursos públicos que motivaram a proposição das duas ações por improbidade citadas.

Também já foram instaurados por determinação da Procuradoria seis inquéritos policiais que tramitam na Polícia Federal contra as empresas SPA Engenharia, Indústria e Comércio Ltda., CR Almeida SA Engenharia de Obras e Construtora Norberto Odebrecht SA, além de um inquérito civil público ainda sob análise da PR/TO, referente a obras da SPA Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. (Ascom – MPF)

(Arnaldo Filho)