Por 16 a 4, deputados aprovam concessão dos parques do Jalapão, Cantão e Lajeado

O projeto de lei nº 05/2021, que autoriza o Governo do Estado a conceder à iniciativa privada o direito de exploração das atividades turísticas dos parques do Jalapão, Cantão e Lajeado, além do Monumento das Árvores Fossilizadas e áreas adjacentes, foi aprovado por maioria absoluta dos deputados estaduais durante sessão extraordinária realizada no início da noite desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa.

A aprovação ocorreu mesmo depois de o próprio presidente da AL, deputado Antônio Andrade (PSL), ter sinalizado que o projeto não entraria em pauta sem a realização de audiências públicas junto às comunidades impactadas na região do Jalapão. Apenas um debate foi promovido na própria Assembleia.

Em razão dessa falta de debate com as comunidades tradicionais, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o governo, pedindo a suspensão o projeto sem consulta prévia à população local.

Contudo, o Governo demostrou sua força no Parlamento e apenas quatro dos 20 parlamentares presentes votaram contra a concessão: Júnior Geo (Pros), José Roberto Lula (PT), Elenil da Penha (MDB) e Valdemar Júnior (MDB)

“No decorrer das discussões, muito se falou que as áreas adjacentes não serão impactadas, mas no projeto, não consta que áreas são essas. Outra dúvida que carregamos é que estamos aprovando um Projeto de Lei sem ter as informações necessárias”, ponderou Geo antes de confirmar o posicionamento contrário a concessão.

“Nós precisamos, mesmo com essa matéria sendo aprovada, solicitar aos prefeitos que façam essas audiências e convidem os órgãos de interesse para que a população possa estar ambientada com propositura do governo em relação a concessão. Falo especificamente do Jalapão pois foi a comunidade que mais se levantou pela dúvida do seu futuro turístico e econômico”, justificou o deputado estadual Valdemar Júnior (MDB), ao rejeitar o projeto.

LICITAÇÃO

Um dos principais defensores do projeto de concessão dos Parques Estaduais, o secretário de Parcerias e Investimentos do Estado, Claudinei Quaresemin, afirmou que a licitação para a exploração dos atrativos turísticos por parte da iniciativa privada deve sair ainda esse ano.

Segundo o governo, a concessão dos atrativos está dentro do Programa de Estruturação de Concessões de Parques Naturais desenvolvido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Em todo o país, 26 parques em seis estados devem passar pelo mesmo processo.

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Fonte: AF Noticias