Olyntho apresenta Estatuto da Desburocratização dos Serviços Públicos do Estado do Tocantins
O deputado estadual Olyntho (PSDB), apresentou nesta terça-feira, 31, na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei, que busca combater o excesso de burocracia por parte da administração pública no âmbito estadual, viabilizando o verdadeiro Estatuto da Desburocratização dos Serviços Públicos do Estado do Tocantins.
O texto estabelece as normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Estadual direta e indireta, visando, em especial, à simplificação de atos administrativos, no curso da prestação do serviço público.
Olyntho destaca que a proposição é um instrumento importante para agilizar processos administrativos no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, instituindo o Selo de Desburocratização e Simplificação.
“A morosidade na apreciação dos processos apresentados pelo cidadão ou empresários tem atrasado muito o desenvolvimento do nosso Estado. A aplicação do Estatuto da Desburocratização irá facilitar a vida desse cidadão e empresário que contribui para o desenvolvimento econômico, e que querem ver menos burocracia no nosso querido Estado do Tocantins”, destaca Olyntho.
Na justificativa do projeto, Olyntho ressalta que a simplificação e desburocratização dos serviços públicos do Estado do Tocantins viabilizará o alcance de interesse público por meio de atos administrativos eficazes.
