Secretário acumula cargos públicos no Tocantins e ainda comanda sindicato no Maranhão
O secretário municipal de Saúde de Aguiarnópolis (TO), Jarmondes Carlos da Silva, está acumulando a função com o cargo de professor da rede estadual de ensino e ainda é presidente do Sindicato dos Professores de Estreito, no Maranhão, segundo denúncia enviada ao AF Notícias.
Jarmondes foi contratado pelo Estado do Tocantins em maio de 2021 com remuneração bruta de R$ 3.582,00. Já como secretário municipal, ele recebe o total de R$ 3,5 mil.
Aguiarnópolis fica na região do Bico do Papagaio e tem cerca de 7.049 habitantes, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para este ano.
O acúmulo do cargo de secretário com outro cargo público é considerado ilegal e já foi motivo de investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) em vários municípios.
OUTROS CASOS
Um dos casos ocorreu em Miracema, onde o então secretário de Saúde, Jonair Oliveira de Souza, acumulava a função com o cargo efetivo de enfermeiro.
A promotora de justiça Sterlane de Castro Ferreira afirmou em inquérito instaurado na época para investigar o caso que, conforme prevê o artigo 28, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.080/90, não é possível o acúmulo do cargo de secretário municipal de Saúde com outra função.
Isso porque, de acordo com a promotora, o cargo de secretário destina-se ao exercício da função de chefia, direção ou assessoramento, sendo em regime de tempo integral (dedicação exclusiva).
A promotora cita, inclusive, que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de que não é possível o exercício de qualquer outra atividade concomitantemente com o cargo de secretário municipal de Saúde.
Além de Miracema, situações semelhantes também já foram noticiadas em Arapoema, Guaraí e Pequizeiro.
A reportagem solicitou nota à prefeitura de Aguiarnópolis e ao secretário e aguarda retorno.
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