Prefeito torna sem efeito lei que proibia suspensão de aulas presenciais em Araguaína
O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues (Solidariedade), tornou sem efeito a publicação da Lei Municipal nº 3.232, de 13 de setembro de 2021, que incluía a educação básica de forma presencial no rol de atividades consideradas essenciais, ou seja, aquelas que não podem ser interrompidas nem mesmo durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia da covid-19.
O ato de anulação foi publicado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (17/9), quatros dias após a nova lei ser sancionada. O prefeito não justifica o motivo da medida.
A lei visava proibir a suspensão das aulas presenciais nas redes pública e privada de Araguaína durante a pandemia.
Veja o ato de anulação:
Fonte: AF Noticias