TCE nega recurso e mantém reprovação das contas de ex-prefeito de Muricilândia

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) negou recurso e manteve a reprovação das contas anuais consolidadas do ex-prefeito Jair Luiz Montes, de Muricilândia, norte do Tocantins, referente ao exercício de 2015.

Em decisão proferida no dia 13 de setembro deste ano, o órgão de fiscalização apontou ausência de elementos capazes de afastar ou regularizar os motivos que levaram à rejeição das contas.

As contas de Jair Luiz Montes tiveram parecer prévio pela rejeição em 2018. Na época, o TCE argumentou ter havido “constatação de irregularidades que comprometem a gestão em apreciação”.

Entre as irregularidades, o TCE apontou suplementação de receita acima do percentual estipulado na Lei Orçamentária Anual (LOA) e não apresentação de decretos para abertura de créditos suplementares.

Jair Montes foi prefeito de 2013 a 2016.

Fonte: AF Noticias