Três pedidos de impeachment de prefeito estão engavetados em Câmara de Vereadores

O prefeito de Colméia,  Joctã José dos Reis (PL), está com três pedidos de impeachment estacionados na Câmara Municipal da cidade. O primeiro foi protocolado no dia 9 de setembro, referente a denúncias por compra de combustível sem licitação; a segunda protocolada no dia 06 de outubro, por não apresentar documentação dos processos de dispensa de licitação; e o último protocolado no dia 28 de outubro, referente a 129 processos de dispensa de licitação e contratação de serviços acima dos preços praticados no mercado.

Contudo, de acordo com denúncia feita ao portal AF Notícias, o presidente da Câmara estaria engavetando os pedidos de impeachment do prefeito sem levá-los a plenário.

O presidente da Casa Legislativa é o vereador Isaac Mecânico, filiado ao mesmo partido do prefeito.

PRIMEIRO PEDIDO

Segundo as denúncias, o prefeito teria gasto quase R$ 700 mil com combustíveis sem fazer licitação. O gestor teria dispensado o procedimento alegando que o Município estaria em situação de emergência, porém, segundo a denúncia, não havia decreto vigente na cidade no período.

SEGUNDO PEDIDO

De acordo com o documento protocolado na Câmara, o prefeito não atendeu, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações feitos pela Casa.

No dia 27 de julho, foi protocolado um requerimento solicitando ao prefeito cópia integral de processos licitatórios, sejam eles pregão, dispensa, inexigibilidade, compra direta, realizados pelo município de janeiro a julho deste ano, bem como cópia dos pagamentos com extratos de fontes pagadoras. O prefeito não apresentou justificativa para o não fornecimento dos documentos dentro do prazo, tampouco solicitou prorrogação do prazo para sua apresentação.

Dia 25 de agosto, fora do prazo, apresentou parte dos processos de dispensa entre outros documentos solicitados em diferentes requerimentos. Foi verificado no Portal da Transparência que o dono da empresa contratada foi criado como filho pelo irmão da primeira-dama da cidade. A documentação deste processo não foi apresentada.

TERCEIRO PEDIDO

Outro pedido de cassação foi protocolado no dia 28 de outubro deste ano, referindo-se a 129 processos de dispensa de licitação, deixando de seguir a regra impositiva pela Lei de Licitações, impondo ao município como regra a ‘dispensa de licitação’.

De acordo com a denúncia, todos os contratos firmados pelo município foram fraudados, pois todas as pessoas contratadas já teriam sido escolhidas previamente pelo prefeito. Dentre estes contratos estão os para prestação de serviços de psicólogo, nutricionista, odontólogo e fisioterapeuta.

No mesmo pedido, outra denúncia apresentada é que os contratos foram firmados com preços acima dos valores cotados. Segundo o documento, das cotações apresentadas, o menor preço do serviço de odontólogo estava no valor de R$ 2.350,00, mas foi selecionado o serviço cotado no valor de R$ 4.750,00, com preço acima de 100% do menor preço cotado. E ainda com dispensa de licitação.

Para a prestação do serviço de psicólogo foi o mesmo caso. O menor preço apresentado foi no valor de R$ 2.900,0, mas o escolhido pelo Município ficou no valor de R$ 3.000,00. No caso de fisioterapeutas, foram contratados serviços que não participaram da cotação feita pelo Executivo.

Todas as certidões apresentadas foram emitidas após a assinatura do contrato. Todos os pareceres foram proferidos após as assinaturas dos contratos. O decreto emergencial já havia sido revogado.

Ainda conforme a denúncia, o Município fez fracionamento de despesas para fazer a contratação desses serviços, mas esta prática é considerada ilegal.

No pedido protocolado na presidência da Câmara há o requerimento para que seja feita a leitura da denúncia em plenário e consulta diante aos parlamentares. Após esse procedimento, na mesma sessão, seja constituída a Comissão Processante. Instaurado o processo, o presidente da Comissão, no prazo de cinco dias, fará a notificação ao prefeito para que ele apresente sua defesa no prazo de 10 dias.

SEM RESPOSTA DO PRESIDENTE

O portal AF Notícias solicitou esclarecimentos do presidente da Câmara, vereador Isaac Mecânico, mas ele não respondeu até o momento. O espaço segue aberto.