Educação de Araguaína tem R$ 26 milhões parados na conta, segundo Conselho do Fundeb
Mais de R$ 26,5 milhões (exatos R$ 26.529.256,03) estão na conta bancária do Fundeb em Araguaína, segundo o conselho municipal que fiscaliza a aplicação dos recursos da educação. A informação foi divulgada pela presidente do Conselho do Fundeb, Rosy Franca, nesta quinta-feira (25).
Com dinheiro sobrando, o conselho recomendou à gestão do prefeito Wagner Rodrigues que a receita seja aplicada na criação do Plano de Carreira do Quadro Administrativo da Educação e na valorização da carreira dos professores municipais.
Segundo explicou Rosy Franca, de acordo com a Lei do Novo Fundeb (N° 14.113/2020), 70% da receita do Fundeb deve ser exclusiva para a valorização e carreira dos profissionais da educação e os 30% para pagamento e gastos com a manutenção do ensino. A mesma lei diz ainda que não é permitido que mais de 10% da receita fique em caixa.
A última folha de pagamento da educação, referente a outubro de 2021, custou pouco mais de R$ 9 milhões (R$ 9.036.439,51), e faltam apenas mais duas folhas de pagamento para encerrar o ano letivo de 2021 e a prefeitura ainda receberá mais quatro repasses do Fundeb. “Ou seja, existe um saldo significativo de recursos e o Conselho quer que este seja aplicado como preconiza a lei”, disse a presidente.
“Nós buscamos analisar os extratos da receita do Fundeb com zelo e solicitamos que a Prefeitura de Araguaína responda ao Conselho até o dia 30 de novembro sobre como será feita a aplicação dos recursos”, disse Rosy Franca.
“Nossa luta é pela devida aplicação dos recursos do Fundeb para a valorização dos profissionais da educação. Queremos a criação do PCCR do Administrativo e a valorização da carreira do magistério”, disse Silvinia Pires, a vice-presidente do Sintet Regional de Araguaína.
NOVOS CONCURSADOS
Em reunião nesta quinta-feira (25) com o prefeito e a secretaria Municipal de Educação ficou acordado que a carga horária dos novos concursados será de 40 horas a partir do início de 2022. O sindicato fez a defesa dessa pauta devido ao elevado número de contratos temporários. Segundo o Sintet, a secretaria se comprometeu ainda a chamar o quadro de reserva do certame.
