Comunidades quilombolas pedem anulação do processo de concessão do Jalapão
As dez comunidades quilombolas instaladas no Jalapão divulgaram uma nota pública neste sábado (27/11) sobre as últimas ações do Governo do Estado com relação ao processo de concessão dos serviços turísticos do Parque Estadual para a iniciativa privada.
No documento, afirmaram que a atitude do Governo é contraditória uma vez que criou o Grupo Estratégico para Estudos, Análises e Encaminhamentos sobre a Regularização de Terras Quilombolas e Comunidades Tradicionais na Região do Jalapão, mas segue com o processo de concessão.
As comunidades quilombolas avaliaram a criação do grupo como positiva, pois a partir dele pode vir a transparência e a garantia de resguardo dos direitos do povo quilombola no processo de concessão.
Mas em seguida afirmam que o movimento do governo do Tocantins é contraditório com a prática. “Pois o governo sinaliza que vai dialogar com as comunidades, para resolver nossas reivindicações, mas o processo de concessão denunciado pelas comunidades quilombolas do Jalapão, continua em andamento”, ressaltam.
As audiências públicas foram confirmadas para os próximos dias 30 de novembro e 1º de dezembro.
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ANULAÇÃO DO PROCESSO
Continuando no documento, as comunidades quilombolas exigiram que o processo de concessão do Parque Estadual do Jalapão seja anulado e que seja iniciado um novo processo de concessão.
Segundo as comunidades, esse novo processo deve obedecer a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que garante no artigo 6º, Consultas Prévias, Livres e Informada aos povos indígenas e tribais, toda vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los direto ou indiretamente.
“Também, que as regularizações reivindicadas aconteçam numa primeira etapa, e depois se realiza o processo de concessão dos serviços turísticos do Parque Estadual do Jalapão”, finaliza a nota.
Assinam a Nota
COMUNIDADE QUILOMBOLA AMBRÓZIO
COMUNIDADE QUILOMBOLA BOA ESPERANÇA
COMUNIDADE QUILOMBOLA CARRAPATO
COMUNIDADE QUILOMBOLA FORMIGA
COMUNIDADE QUILOMBOLA MATA
COMUNIDADE QUILOMBOLA MUMBUCA
COMUNIDADE QUILOMBOLA PRATA
COMUNIDADE QUILOMBOLA RIACHÃO
COMUNIDADE QUILOMBOLA RIO NOVO
COMUNIDADE QUILOMBOLA RIO PRETO
Fonte: AF Noticias
