BNDES diz que governo do TO terá que pagar multa de R$ 1,8 milhão por cancelamento da concessão do Jalapão
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) afirmou que o governo do Tocantins terá que pagar uma multa milionária por conta do cancelamento da concessão do Jalapão. Nesta terça-feira (30) o governador em exercício Wanderlei Barbosa (sem partido) paralisou uma audiência pública em Mateiros e disse que não dará andamento ao projeto por conta do “clamor popular”.
Segundo a instituição que estava financiando a concessão, o montante será de até R$ 1.840.938,48. O valor é referente a “remuneração do trabalho feito pela equipe do BNDES, bem como o ressarcimento de gastos com a contratação de terceiros”.
O Parque Estadual do Jalapão sereia concedido à iniciativa privada por um período de 30 anos ao custo de R$ 31.677.451,00.
Ao g1 o BNDES informou que foi contratado pelo Estado do Tocantins para fazer a prestação de serviços técnicos de apoio, avaliação, estruturação e implementação de projetos para a concessão dos parques do Jalapão e do Cantão.
Entre os trabalhos também estavam a delegação de serviços de apoio à visitação, revitalização, modernização dos espaços, operação e manutenção dos serviços turísticos.
Wanderlei Barbosa cancelou a concessão durante a primeira audiência pública para discutir tema com comunidades tradicionais. A decisão conteve apoio da Defensoria Pública e de grupos que representam as comunidades quilombolas.
Após a repercussão sobre o cancelamento o BNDES disse, em nota, que acredita no potencial da agenda de concessões de parques como uma “importante alavanca de desenvolvimento socioeconômico sustentável”. Informou ainda que “possui atualmente uma carteira de 55 parques a serem concedidos, tendo como pilares a preservação ambiental, o fomento ao turismo sustentável e desenvolvimento das comunidades do entorno”.
Entenda
O processo de concessão do Jalapão foi iniciado pelo governador Mauro Carlesse (PSL), afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e acabou sendo rodeado de polêmicas desde a aprovação tumultuada na Assembleia Legislativa, em agosto deste ano.
O anúncio do cancelamento da concessão foi feito durante a primeira audiência que iria discutir o processo de concessão com as comunidades impactadas. O evento estava sendo realizado no ginásio da Escola Municipal Professora Ernestina Vieira Soares, em Mateiros.
A concessão do Jalapão foi tumultuada desde o início. A aprovação na AL ocorreu, sob protestos, com aprovação em três comissões e duas votações plenárias no mesmo dia.
Inicialmente o governo chegou a dizer que estava aprovando apenas a realização de estudos preliminares, mas depois foi revelado que o projeto estava praticamente pronto. Os documentos referentes ao projeto realizado pelo (BNDES) só se tornaram públicos em outubro.
O projeto também se tornou alvo de diversos pedidos judiciais e a Justiça Federal chegou a suspender as audiências em setembro devido ao pouco tempo para análise dos documentos, por parte da sociedade.
Fonte: G1 Tocantins
