Em menos de 24h, Justiça expede mais uma intimação pessoal ao secretário da Saúde
A Justiça determinou, nesta quarta-feira (8), mais uma intimação pessoal ao secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva de Santana, para prestar esclarecimentos sobre problemas nos serviços de neurocirurgia no maior hospital público do Tocantins, o Geral de Palmas (HGP).
Essa é a segunda intimação pessoal expedida pela Justiça em menos de 24 horas. O secretário tem até 15 de dezembro para prestar uma série de informações. Afonso Piva foi nomeado pelo governador interino Wanderlei Barbosa.
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A decisão é também resultado de uma Ação Civil Pública proposta conjuntamente pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Defensoria Pública do Estado (DPE).
Entre as informações que devem ser prestadas, destaca-se a apresentação da lista dos pacientes do ambulatório e internados que aguardam a realização dos exames de tomografia e ressonância magnética no Estado, com informações sobre programação dos atendimentos e como é feito o acompanhamento de regulação dos exames pelos órgãos de controle.
Também deve ser apresentada a relação de pacientes que estão à espera de procedimentos cirúrgicos neurológicos, seja internados em domicílio, com especificação do nome, data de entrada na fila e diagnóstico, bem como as medidas administrativas implementadas pela gestão para evitar a interrupção do serviço de neurocirurgia, no que se refere à manutenção de equipamentos para realização de exames.
A promotora de Justiça Araína D’Alessandro explica que a ação foi proposta em 2015, com a finalidade de regularizar a oferta de neurocirurgias e que mesmo passados todos esses anos, os problemas relacionados à prestação dos serviços permanecem, apesar das inúmeras petições e decisões judiciais, tanto relacionadas aos exames quanto a equipamentos. “Essas falhas devem ser sanadas de forma definitiva para evitar prejuízo e agravamento do quadro de saúde dos pacientes que precisam das cirurgias neurológicas”, enfatiza.
Fonte: AF Noticias
