Ex-prefeito morto pela Covid é condenado a devolver R$ 3,1 milhões aos cofres públicos
O ex-prefeito de Piraquê João Batista Nepomuceno Sobrinho foi condenado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) a devolver mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos por irregularidades registradas em 2015.
João Goiano, como era conhecido, faleceu em agosto de 2020, aos 72 anos, vítima da Covid-19. A decisão do TCE foi publicada no Boletim Oficial do órgão disponibilizado nesta quarta-feira (7/12).
A condenação é decorrente de uma Tomada de Contas Especial que foi instaurada após uma auditoria de regularidade realizada na prefeitura de Piraquê. De modo geral, o órgão cita pagamentos indevidos, sem comprovação da prestação de serviços ou do fornecimento de bens. Em 2015, João Batista Nepomuceno Sobrinho foi prefeito de 01 de janeiro a 02 de dezembro.
Débitos imputados e multas aplicadas
João Batista Nepomuceno Sobrinho terá de devolver (débito imputado) R$ 3.116.500,86, em razão da ausência de documentos que comprovem a regularidade, legalidade e a destinação dos recursos públicos recebidos ou arrecadados durante sua gestão.
Ele também foi multado em R$ 311.650,09 relativo a 10% do valor do débito imputado, e em R$ 2 mil por causa da retenção de empréstimos consignados na folha de pagamento dos servidores, por não ter efetuado o repasse tempestivo à instituição financeira. Ao todo, o montante da condenação de João Goiano soma R$ 3,4 milhões.
A DECISÃO COMPLETA ESTÁ AQUI.
