Governo prepara lista de servidores aptos à progressão para pagamento ainda em 2021

A Secretaria de Estado da Administração (Secad) anunciou que vai publicar no Diário Oficial desta terça-feira (14) uma portaria com a lista de servidores aptos às progressões dos quadros da Educação e Segurança Pública. Já a lista dos demais quadros será publicada na quarta-feira (15). As progressões serão implementadas em folha de pagamento com data retroativa a 1º de dezembro de 2021.

A portaria atende ao que o governador Wanderlei Barbosa prometeu no último dia 9, em coletiva de imprensa. O Governo Estadual pagará o montante de aproximadamente R$ 50 milhões referente a mais de 14 mil  progressões de servidores públicos estaduais, até o ano de 2016, e o retroativo da data-base de 2015 (maio a setembro).

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Bruno Barreto, secretário da Administração, destacou a importância deste compromisso com os direitos dos servidores. “Temos realizado tantas ações valorizando os servidores e sua atuação e compromisso para com o serviço público. Portanto, acredito que este passo para conceder esse direito que há muito vem sendo esperado é algo imensurável para ambos os lados”, declarou.

Pagamento de passivos

Conforme a portaria, o passivo financeiro referente aos anos anteriores serão pagos posteriormente, respeitando a capacidade orçamentária e financeira do Estado. O secretário ressalta que já está sendo elaborada uma Medida Provisória (MP) a qual apresentará um plano de pagamento de todos os passivos devidos aos servidores.

“Vale destacar o papel relevante das Câmaras Técnicas que foram desenvolvidas para realizar essa revisão dentro do orçamento do Executivo, para que pudéssemos pagar esta dívida que vem se arrastando por muitos anos. Contudo, respeitando a capacidade financeira do Estado, referente aos passivos anteriores, será elaborada uma Medida Provisória para que tenhamos capacidade de quitar toda essa dívida,” conclui Barreto.

Para o servidor público do quadro geral Eliaquim Bezerra, o pagamento das progressões vem no momento certo. “É um direito que o servidor tem e que será muito bem-vindo, especialmente nessa época que estamos vivendo na pandemia com dificuldades para pagar as contas, vai ser uma ajuda a mais, que esperamos há muito tempo”, frisou.

Lista de Inaptos

De acordo com o gerente de Avaliação de Desempenho e Evolução Funcional, Rangel Gomes, a lista com o nome dos servidores inaptos será publicada nos próximos dias. “Caso o servidor esteja na lista de inaptos, ele poderá recorrer, basta entrar com o recurso junto ao seu órgão e apresentar o requerimento com cópia dos documentos pessoais, o ato que consta o nome do servidor e a justificativa com a devida correção”, informa.

Comissões

As comissões são responsáveis por analisar e apresentar a lista de servidores aptos ou inaptos à progressão a fim de serem publicadas. Até o momento as comissões que enviaram as listas foram: Saúde; Educação; Quadro Geral; Defesa Agropecuária; Meio Ambiente; Extensão Rural; Polícia Civil e Auditor Fiscal.

Confira no quadro anexo os representantes de cada comissão.

COMISSÕES/CONSELHO	PRESIDENTE	SITUAÇÃO
COMISSÃO DE GESTÃO, ENQUADRAMENTO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DA CARREIRA DO QUADRO GERAL- CGEFG	GIORDANO BRUNO GOMES MILHOMEM REIS	Entregue
COMISSÃO DE GESTÃO, ENQUADRAMENTO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DA CARREIRA DA CARREIRA DE DEFESA AGROPECUÁRIA – CGEFA	GIORDANO BRUNO GOMES MILHOMEM REIS	Entregue
COMISSÃO DE GESTÃO, ENQUADRAMENTO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DA CARREIRA DA CARREIRA DO MEIO AMBIENTE – CGEMA	GIORDANO BRUNO GOMES MILHOMEM REIS	Entregue
COMISSÃO DE GESTÃO, ENQUADRAMENTO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DA CARREIRA DA CARREIRA DE EXTENSÃO RURAL – CEGEFER	GIORDANO BRUNO GOMES MILHOMEM REIS	Entregue
COMISSÃO DE GESTÃO, ENQUADRAMENTO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DA CARREIRA DO QUADRO DE AUDITORES FISCAIS	FERNANDO HENRIQUE TOMÉ NAVES	Entregue
COMISSÃO DE GESTÃO, ENQUADRAMENTO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DA CARREIRA DO QUADRO DA SAÚDE – CGEFS	ANDREIA CLAUDINA DE FREITAS OLIVEIRA	Entregue
CONSELHO DE EDUCAÇÃO	ZULEIDE CORREA DA SILVA REIS	Entregue
CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL	WALDEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA	Entregue