Impeachment, federalização de rodovias, IPVA e bônus por produtividade na pauta da AL

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrade (PSL), falou à imprensa na manhã desta terça-feira, 1º de fevereiro, sobre a retomada dos trabalhos legislativos e a principal pauta da Casa: o processo de impeachment contra o governador afastado Mauro Carlesse (PSL), o primeiro na história do estado.

“Hoje inicia o prazo para que o governador afastado possa fazer a sua defesa. Ele tem até o dia 15 para se manifestar. A partir do dia 16, o relator da comissão vai fazer o seu relatório para dar prosseguimento ao impeachment ou não”, explicou o presidente.

Caso o parecer do relator da Comissão Especial seja favorável ao andamento do processo de cassação, Antonio Andrade explicou quais serão os próximos passos.

“Após isso, o relatório volta para o plenário, onde vamos colocar em pauta para ser votado. Para ter seguimento no processo é preciso de dois terços dos votos dos deputados. Logo após essa votação, se for aprovado, o processo será encaminhado para o presidente do Tribunal de Justiça onde será montada uma comissão mista de cinco deputados e cinco desembargadores para apreciação. Depois o processo retorna para a Assembleia tudo dentro do prazo para que o pedido de impeachment seja votado em definitivo”, declarou, o que deve acontecer somente em março.

Carlesse está afastado do cargo desde o dia 20 de outubro do ano passado, pelo prazo de 180 dias, ou seja, até meados de 20 de abril de 2022.

OUTRAS PAUTAS

O presidente da Casa de Leis também falou sobre outras pautas importantes que estão tramitando no Legislativo, dando ênfase a quatro Projetos de Lei que aguardam a votação em plenário.

As propostas tratam de regularização fundiária, abono de produtividade para servidores e federalização de trechos de rodovias estaduais. O presidente também elegeu como prioridade a apreciação de duas Medidas Provisórias do governo, uma que amplia os critérios de distribuição do ICMS Ecológico para os municípios e outra que mantém congelado o valor do IPVA.

• Projeto de lei concede adicional para quase 200 servidores públicos no Tocantins
• Projeto para federalizar trechos da TO-050, TO-335 e de mais 4 rodovias é enviado à Assembleia
• Tocantins congela IPVA e evita reajuste de até 34% após aumento no preço dos veículos

“São matérias importantes de grande impacto para todo o estado e nossa população. Nossa expectativa é que possamos dar andamento a todas essas pautas durante a primeira semana Legislativa de 2022”, concluiu.

Fonte: AF Noticias