Sindicato aciona TCE para obrigar concurso na Educação, que tem quase 2 mil contratos
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), através da Regional de Palmas, protocolou ofício ao Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) pedindo intervenção do órgão para a realização de concurso público para o quadro de profissionais da rede municipal de educação de Palmas.
No final de 2021, a Prefeitura da Capital do Tocantins confirmou que pretende lançar concurso público em 2022 visando o preenchimento de cargos efetivos na educação municipal. Na oportunidade, uma comissão teria sido formada para organizar os trâmites burocráticos do certame.
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Segundo análise do Sindicato, o quadro da educação do município de Palmas conta atualmente com cerca de 1.891 contratos temporários, representando 55,5% de todo o quadro, o que demonstra a necessidade da realização imediata de concurso público, conforme dispõe a Constituição Federal e a lei complementar n° 008/1999, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Palmas.
“Estamos há quase oito anos sem concurso público para a Educação de Palmas, e o Sindicato pleiteia o certame porque acredita que o provimento efetivo dos cargos públicos engrandece, moraliza e dá qualidade a educação pública”, disse o presidente do Sintet Regional de Palmas, Fábio Lopes.
