Mais de 200 crianças nascidas no Tocantins em 2022 não têm nome do pai no registro

Das 29.980 crianças nascidas no País em 2022 que não têm o nome do pai no registro de nascimento, 211 estão no Tocantins. O enfrentamento a esse problema é feito de forma recorrente pela Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) e terá ação concentrada no mês de março com a realização do projeto ‘Meu Pai Tem Nome’.

A ação de atendimentos relacionados a paternidade será neste sábado (12), o Dia D da Defensoria, com sessões de mediação e conciliação, exames de DNA e outras atividades extrajudiciais.

No Tocantins a ação será realizada nesta sexta-feira (11), em São Miguel do Tocantins; Araguaína; Guaraí; Paranã; e Gurupi. Já em Palmas a ação será no sábado (12) no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) Morada do Sol incluindo, ainda, atendimentos relacionados aos direitos das pessoas consumidoras. A ação será do Núcleo Especializado em Defesa do Consumidor (Nudecon).

A falta de reconhecimento de paternidade ocorre em todos os Estados brasileiros. A média nacional é 6,7%, conforme dados aferidos no período de 1º de janeiro a 7 de março deste ano. No Tocantins, a média do ano, até o momento, é 6,4%.

Com o projeto, a proposta do Condege é de uma ação de abrangência em todo o País a fim de promover ainda mais acesso ao direito à paternidade devidamente reconhecida e, também para mostrar à população que a atuação extrajudicial, por meio de mediações e conciliações, é um caminho possível e viável para a solução de conflitos.

Para a presidente do Condege e defensora pública-geral no Estado do Tocantins, Estellamaris Postal, a ação é uma oportunidade para que mais pessoas tenham acesso aos atendimentos da Defensoria Pública. “A paternidade é um direito de qualquer filho ou filha que começa com o registro civil”, destacou.

Veja onde serão as atividades no Tocantins:

ARAGUAÍNA

Data: 11/03/2022

Local: sede da Defensoria Pública

Horário: 8h às 12h e das 14h às 17h

Atividades: atendimentos e mediação e conciliação relacionados a reconhecimento de paternidade; e teste de reconhecimento de paternidade (15 exames disponíveis).

Importante: interessados(as) em participar devem agendar antecipadamente

Telefones de contato: 3411.7400 / 99256.9076 / 99126.5000 / 99292.9943 / 99203-2274 / 99243.0005

 

GUARAÍ

Data: 11/03/2022

Local: sede da Defensoria Pública

Horário: 8h às 12h e das 14h às 17h

Atividades: atendimentos de mediação e conciliação relacionados a reconhecimento de paternidade; vacinação contra a covid-19 e testes rápidos de HIV e sífilis em uma atividade em parceria com a Prefeitura de Guaraí por meio da Secretaria Municipal de Saúde

Importante: interessados(as) em participar devem agendar antecipadamente

Telefones de contato: 3464.2383 / 99936.1519 / 3228-8279

 

GURUPI

Data: 11/03/2022

Local: sede da Defensoria Pública

Horário: 8h às 12h e das 14h às 17h

Atividades: atendimentos mediação e conciliação relacionados a reconhecimento de paternidade; e teste de reconhecimento de paternidade (15 exames disponíveis).

Importante: interessados(as) em participar devem agendar antecipadamente

Telefones de contato: 315.3409 / 3315.3413 / 3315.3402

 

PARANÃ

Data: 11/03/2022

Local: a definir

Horário: 8h às 12h e das 14h às 17h

Atividades: atendimentos mediação e conciliação relacionados a reconhecimento de paternidade; atendimentos diversos do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac)

Importante: interessados(as) em participar dos atendimentos sobre reconhecimento de paternidade devem agendar antecipadamente

Telefones de contato: 3371.1383

 

SÃO MIGUEL DO TOCANTINS

Data: 11/03/2022

Local:Centro Cultural

Horário: 9h às 14 horas

Atividades: atendimentos gerais, em especial para as pessoas atingidas pelas enchentes e inundações no início do ano

Importante: não é preciso agendamento prévio

 

PALMAS

Data: 12/03/2022

Local: Cras Morada do Sol

Horário: 9h às 13h

Atividades: atendimentos e mediação e conciliação relacionados a reconhecimento de paternidade; teste de reconhecimento de paternidade (20 exames disponíveis); e atendimentos diversos relacionados aos direitos do consumidor / Núcleo Especializado em Defesa do Consumidor (Nudecon).

Importante: interessados(as) em participar dos atendimentos sobre reconhecimento de paternidade devem agendar antecipadamente

Telefone de contato: 0800 644 8580

Fonte: AF Noticias