Por 24 a 0, deputados abrem processo de cassação de governador, a 1ª vez na história
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quinta-feira (10), a continuidade do primeiro processo de impeachment contra um governador do Estado na história do Tocantins. O placar foi de 24 a 0 contra Mauro Carlesse (União Brasil). Eram necessários, no mínimo, 16 votos para a aprovação do projeto de Decreto Legislativo.
O 2º turno de votação será nesta sexta-feira, em sessão extraordinária, às 17h40.
No início da sessão, foi lido o resumo do parecer pelo relator deputado Júnior Geo (PROS) e, em seguida, o advogado autor do pedido de impeachment, Evandro de Araújo de Melo, falou sobre os pontos da denúncia.
Na sequência, o advogado Juvenal Klayber fez a defesa de Carlesse, alegando que não há provas dos crimes citados. “Não há crime, não há provas! Pode haver indícios“, disse.
Depois dele, Júnior Geo retornou à tribuna para contestar os argumentos da defesa e citou recebimento de propina por interpostas pessoas, supostamente a mando do governador, e questionou a movimentação financeira de mais de R$ 1 milhão em espécie.
Em seguida, apenas dois deputados fizeram uso da palavra: Elenil da Penha (MDB), o presidente da Comissão Especial de Impeachment, e Gutierres Torquato (PSB), suplente empossado recentemente por meio de uma articulação do governador em exercício Wanderlei Barbosa.
Elenil lembrou que comissão teve trabalho para intimar o governador e precisou fazer uma notificação por hora certa. Já Gutierres Torquato parabenizou a Comissão Especial por ter agido com lisura ao longo do processo e disse que trabalhos foram bem conduzidos.
Após a aprovação unânime do projeto de Decreto Legislativo que instaura o processo de impeachment, os deputados votaram os destaques, decidindo pela retirada dos artigos 2º, 3º e 4º do projeto. Permanecendo apenas o artigo 1º e 5º que acompanha o parecer de autoria da Comissão Especial.
VÍDEO DA SESSÃO
ENTENDA
O processo de impeachment contra Mauro Carlesse é baseado nas denúncias e investigações da Polícia Federal que levaram ao seu afastamento do cargo por 180 dias. A decisão foi tomada pelo ministro Mauro Campbell, do STJ.
Em 20 de outubro de 2021, as operações Éris e Hygea foram deflagradas pela PF para desarticular uma organização criminosa composta por membros da cúpula do governo do Estado suspeita de obstruir investigações de combate à corrupção e desmantelar o esquema de pagamento de propina com recursos do Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins (Plansaúde).
