Data-base dos servidores do TCE será 8%; no Judiciário, 6% referente ao ano passado
Estão tramitando na Assembleia Legislativa do Tocantins projetos de leis que corrigem os salários dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Poder Judiciário e do próprio Legislativo.
Nesta quarta-feira (30), os deputados aprovaram a Medida Provisória nº 8, de autoria do governador do Estado, que concede 6% de correção referente às datas-bases dos anos de 2020, 2021 e 2022, o que não agradou o funcionalismo público.
TCE: 8% EM TRÊS ANOS
No caso do TCE, o projeto de lei nº 03/2022 concede recomposição salarial no percentual de 2%, relativa à data-base de 2020 e 2021 não implementada por vedação legal, e outros 6% da data-base de maio de 2022, totalizando 8%.
A correção será implementada a partir de 1º de abril de 2022 para os servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas, de funções de confiança e dos cargos de provimento em comissão.
NO TJTO: 15% EM TRÊS ANOS
No Poder Judiciário do Estado do Tocantins, o projeto de lei nº 01/2022 também concede 6%, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio, para servidores ativos, inativos e pensionistas e de cargos de provimento em comissão. O índice foi apurado de janeiro e dezembro de 2021. O impacto financeiro é da ordem de R$ 9,2 milhões.
No passado, a Assembleia Legislativa já havia aprovado uma correção de 9% para todos os servidores do Judiciário, a título de recomposição inflacionária relativa ao período de janeiro de 2019 a dezembro de 2020, que passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
No total, os servidores do TJTO terão 15% de correção no mesmo período em que o funcionalismo do Poder Executivo terá 6%.
ASSEMBLEIA: 6% EM TRÊS ANOS
Já os servidores da Assembleia Legislativa (efetivos, inativos e pensionistas) também terão revisão anual dos vencimentos no percentual de 6% sobre a tabela aprovada em 2019, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2022.
Fonte: AF Noticias
