TJTO declara ilegal greve de professores e ordena retorno ao trabalho; Sintet recorre
A greve dos trabalhadores da educação de Porto Nacional foi declarada ilegal em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). O Sintet foi notificado nesta última sexta-feira (29). A ação foi ajuizada pelo prefeito Ronivon Maciel (PSD).
A decisão monocrática ordena o imediato retorno dos grevistas ao trabalho. O sindicato informou que já ingressou com recurso no tribunal buscando reverter a liminar, de tal forma que a greve continue até que seja julgado o pedido de suspensão da decisão ou até quando for convocada nova assembleia da categoria.
A prefeitura alega em seu pedido que não houve esgotamento das negociações junto a categoria, conforme previsão do artigo 3º da Lei nº 7.783/1989. “A greve é o último recurso posto à disposição dos trabalhadores, sendo que, só pode ser decretada após esgotamento de todas as tratativas negociais”, diz a norma.
Conforme o Sintet, foram tomados todos os cuidados e tentativas de diálogo com a gestão através de encontros presenciais na sede da prefeitura e com a realização de assembleias, sendo todas as alternativas frustradas.
Em observância ao artigo 11 da Lei nº 7.783/1989 – que trata sobre a garantia da continuidade dos serviços públicos essenciais, o Sintet disse ainda que a categoria manteve o funcionamento mínimo de 30% das escolas do município.
Os professores reivindicam o reajustede de 33,24% do piso salarial e a atualização da tabela da carreira, respeitando os percentuais das progressões vertical e horizontal, em conformidade com o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica – PCCR.
