Advogado de laboratório irregular diz que potes de doces com amostras humanas eram dos próprios hospitais públicos

O médico Plínio Medeiros Filho e o empresário José Lemos Melo Neto, responsáveis pelo laboratório, chegaram a ser presos por crime ambiental, mas pagaram fiança e foram liberados para responder em liberdade. A coordenadora financeira da empresa até recebeu voz de prisão, mas saiu sem fiança porque o delegado plantonista entendeu que ela não teve participação direta no suposto esquema.

A defesa dos suspeitos explicou que a empresa funcionava no local improvisado porque estava com repasses atrasados por parte do Estado. O advogado também alega que os potes onde as amostras estavam armazenadas são dos próprios hospitais públicos.

“Aquele ali era um local provisório que estava precisando porque os laudos não poderiam ser suspensos, as suas confecções, porque tem gente que precisa de laudos. A empresa tinha que cumprir o contrato. Ou recebia daquele jeito e fazia o procedimento ou morriam pessoas”, afirmou Indiano Soares.

O laboratório tinha contrato com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) desde 2017 e recebeu dos cofres públicos mais de R$ 3,5 milhões para fazer exames em pacientes do SUS. O presidente da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial, Carlos Eduardo Golvêa, acredita que os resultados das análises podem ter sido comprometidos pelas condições de armazenamento.

“Obviamente até algo desumano. Você, com certeza, está colocando em risco o resultado. Então você não tem a segurança que deveria estar fornecendo para aquele indivíduo, para o cidadão que fez o teste, o paciente, talvez o resultado correto”, comentou.

A defesa alega que o laboratório já emitiu seis mil laudos para o Estado dentro das exigências necessárias, mas assume que a empresa estava com a documentação irregular. Apesar dos potes terem sido encontrados amontoados até na área externa da casa, o advogado nega problemas.

“Eles estavam em um local armazenados. Não havia, em nenhum dos que estavam armazenados, derramamento de líquido, mau-cheiro, nada. Estava tudo perfeitamente ali. Só não tinha o alvará sanitário porque estava em processo de levantamento”, afirmou o advogado.

Após a operação da Polícia Civil o governo do Tocantins decidiu encerrar o contrato com empresa Sicar Laboratórios. A rescisão foi publicada no Diário Oficial porque o Estado afirma que empresa não cumpriu as obrigações previstas.

Na manhã desta quinta-feira (12), em Araguaína, uma nova operação da Polícia Civil encontrou insumos de um laboratório jogados numa calçada após uma denúncia. “Todos os indicativos de que houve um descarte absolutamente irregular do material, sem a observância das exigências legais e regulamentares aplicáveis”, explicou o delegado Romeu Fernandes.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que o contrato efetuado com a empresa Sicar Laboratórios Eirele regia que a mesma seria responsável pela disponibilização dos frascos a ser acondicionados das amostras coletadas nas unidades hospitalares geridas pelo Executivo Estadual.

A SES-TO pontua que mesmo com os potes disponibilizados, as equipes das unidades hospitalares tinham o cuidado na higienização e lacre das embalagens a fim de manter os reagentes intactos e as amostras preservadas.

A SES-TO destaca que os pagamentos efetuados à referida empresa só ocorriam mediante a entrega de laudos e, por decisão judicial, desde o final de 2021, os repasses, deverão ser depositados na Justiça do Trabalho, para resguardar direitos dos funcionários da empresa.

Os donos do laboratório vinham sendo investigados pela 1ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Deic) de Palmas há aproximadamente um ano. Após se servirem dos laboratórios por um determinado tempo, levantando consideráveis recursos econômicos, o grupo abandonava as empresas com dividas tributárias e trabalhistas, além de dar calote em fornecedores. Eles esvaziavam o patrimônio e começavam o esquema novamente.

Foi diante destas suspeitas que a 2ª Vara Criminal de Palmas autorizou 15 mandados de busca e apreensão contra suspeitos distribuídos entre três núcleos. O objetivo era apurar os crimes de fraude contra credores, desvio, ocultação ou apropriação de bens, estelionato e organização criminosa.

Só que durante a operação no Laboratório Sicar os agentes encontraram o inimaginável. Centenas de amostras e até órgãos humanos, como úteros, estavam sendo armazenados em todo tipo de potes de plástico espalhados de forma improvisada nos cômodos da casa. Alguns estavam até na área externa do imóvel dentro de caixas.

Também foram encontrados recipientes de coleta de urina e fezes mergulhados em um balde para serem lavados e posteriormente reaproveitados. Além disso, os papéis de pedido dos exames estavam submersos dentro das próprias amostras. O local foi interditado pela Vigilância Sanitária e pelo Conselho de Medicina.