Juiz nega pedido do MPTO para suspender show de Wesley Safadão na Agrotins 2022
E para quem duvidava que não seria realizado, está mantido o show de Wesley Safadão dentro da programação da 22ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2022), nesta quinta-feira (12/05).
O juiz da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, José Maria Lima, negou o pedido de liminar do Ministério Público para suspender o show de Safadão na feira.
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A apresentação vai custar aos cofres públicos R$ 630 mil, sendo que o pagamento será integral antecipado, de acordo com o contrato estabelecido entre o Governo do Tocantins, via Secretaria da Cultura e Turismo (Secult) e a empresa WS Shows Ltda, firmado no dia 10 de maio, às 17h15. O dinheiro foi destinado por emenda parlamentar de sete deputados.
PEDIDO PARA SUSPENDER
O pedido para suspender o show foi feito pela 9ª Promotoria de Justiça de Palmas, na última terça-feira (10), com o argumento de que o estado tem questões mais urgentes para resolver nas áreas de saúde e educação.
O entendimento do juiz foi de que apesar de existirem outras demandas, as fontes de custeio são diferentes e a verba já era destinada para cultura.
“Verifica-se que as emendas parlamentares utilizadas para a contratação do show artístico impugnado já eram destinadas à Secretaria Estadual de Cultura e Turismo, o que torna, em tese, supostamente legal a execução das mesmas e impede ao Judiciário a alocação para fins diversos, em obediência ao princípio da separação dos poderes”, afirmou na decisão.
O magistrado também afirmou que assim como a saúde e a educação, a cultura também é um direito fundamental. “Não obstante, também, sabe-se que o orçamento público, em quaisquer tempos, tem por finalidade assegurar a concretização dos direitos fundamentais, dentre eles o direito à cultura“, diz em outro trecho.
SOBRE O SHOW
O show de Wesley Safadão foi confirmado pela Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) na segunda-feira (9). A apresentação faz parte da programação da 22ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2022).
Após o pedido do Ministério Público, o juiz deu 24 horas para o governo se manifestar e explicar os motivos da contratação. O Tribunal de Contas também pediu esclarecimentos sobre o contrato.
O Governo do Tocantins apresentou as justificativas ao MPTO faltando dois minutos para encerrar o prazo judicial estabelecido na Ação Civil Pública (ACP).
Fonte: AF Noticias
