Uso de fogos de artifícios com ruídos é proibido por lei em Gurupi, que prevê até multa
Quem soltar fogos de artifício com ruídos em Gurupi, no sul do Tocantins, poderá ser multado. É o que consta na Lei Municipal nº 2.572/2022, sancionada pela prefeita Josi Nunes.
Consta na nova legislação que fica proibido manusear, utilizar, queimar e soltar fogos de artifício com estampidos, bombas, morteiros, busca-pés e assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso em todo território do município, seja recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.
“É uma medida que vem sendo pedida por grande parte da comunidade, principalmente por parentes e cuidadores de pessoas especiais e também ONGs e criadores de animais. Isso porque o barulho emitido pelos fogos deixa estas pessoas e animais muitos assustados, podendo até afetar o estado de saúde deles. E foi pensando nisso que resolvemos sancionar a lei que ainda passou pelo crivo da Câmara de Vereadores da cidade. Esperamos, com isso, trazer afago e atenção para quem sofre por conta dos fogos. Lembrando que os fogos de vistas, aqueles que não emitem ruído sonoro, ficam permitidos e seguem como alternativa à quem não dispensa iluminar os céus durante as comemorações”, explicou a prefeita.
MULTA
O descumprimento da medida acarretará multa no valor de R$ 306,40, que será aplicada em dobro no caso de se tratar de logradouro público, prédio de apartamento e de uso coletivo, portas e janelas fronteiriços a logradouros públicos, bem como a uma distância de 500 metros dos estabelecimentos de saúde, templos religiosos, escolas e repartições públicas, quando em funcionamento.
“Acho uma medida necessária e muito boa para toda comunidade de Gurupi. Crio cachorros e vejo o desespero deles quando começam a soltar os fogos. É uma situação de dar dó. Também conheço famílias que possuem pessoas autistas que também sofrem muito quando começa a barulheira. Sancionar esta lei, para mim como cidadã, é uma questão de respeito ao próximo. Sem falar que já existem aqueles [fogos de artifícios] sem ruído que deixam o céu bonito do mesmo jeito e não prejudica ninguém”, declarou dona Maria de Fátima, que reside no centro da cidade.
